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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Rescisão Indireta — TRT6 00000587720235060010

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: RECIFE - 10A VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8207ddede270807c6250afc25fd45816395cbc7372c76848beb3ee3de959978b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 8207ddede270807c6250afc25fd45816395cbc7372c76848beb3ee3de959978b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 265 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  3. 2024-07-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  4. 2024-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  5. 2024-09-17 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  6. 2024-09-18 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  7. 2024-09-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  8. 2024-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  9. 2024-09-19 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  10. 2024-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  11. 2024-09-20 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  12. 2025-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  13. 2025-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  14. 2025-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  15. 2025-08-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  16. 2025-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  17. 2025-08-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  18. 2025-08-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-09 no assunto oficial «Rescisão Indireta»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/141
  2. Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-07-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/241
  3. Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-09-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/250

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 265 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-27 a 2025-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-26
Definitivo (TPU 246)
2025-08-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-12
Publicação (TPU 92)
2025-08-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-12
Publicação (TPU 92)
2025-08-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta | Assédio Sexual

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 265. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-27T16:26:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-01-30T10:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-01-30T10:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2023-01-30T10:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-01-31T01:26:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-01-31T01:26:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-01-31T13:41:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2023-02-02T15:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-02-02T15:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2023-02-03T01:23:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  11. 2023-02-03T01:23:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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  12. 2023-02-03T08:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-02-07T23:42:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-02-16T19:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-02-16T20:25:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-02-22T23:17:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-02-23T09:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-02-23T13:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  19. 2023-02-23T13:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  ],
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    "codigo": "20659",
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  }
}
  20. 2023-02-23T13:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20659",
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  }
}
  21. 2023-02-24T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  22. 2023-02-24T01:24:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20659",
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}
  23. 2023-02-24T01:24:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  24. 2023-02-24T01:24:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20659",
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  }
}
  25. 2023-02-24T01:24:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20659",
    "nome": "RECIFE  - 10A VARA"
  }
}
  26. 2023-03-04T00:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20659",
    "nome": "RECIFE  - 10A VARA"
  }
}
  27. 2023-03-04T00:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20659",
    "nome": "RECIFE  - 10A VARA"
  }
}
  28. 2023-03-06T15:37:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20659",
    "nome": "RECIFE  - 10A VARA"
  }
}
  29. 2023-03-06T21:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20659",
    "nome": "RECIFE  - 10A VARA"
  }
}
  30. 2023-03-07T10:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  31. 2023-03-07T10:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "20659",
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  32. 2023-03-07T10:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "20659",
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  }
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  33. 2023-03-08T01:34:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20659",
    "nome": "RECIFE  - 10A VARA"
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}
  34. 2023-03-08T01:34:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20659",
    "nome": "RECIFE  - 10A VARA"
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  35. 2023-03-08T01:34:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20659",
    "nome": "RECIFE  - 10A VARA"
  }
}
  36. 2023-03-08T01:34:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20659",
    "nome": "RECIFE  - 10A VARA"
  }
}
  37. 2023-03-08T09:20:38.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20659",
    "nome": "RECIFE  - 10A VARA"
  }
}
  38. 2023-03-08T09:34:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80828",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"
  }
}
  39. 2023-03-08T09:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80828",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"
  }
}
  40. 2023-03-08T09:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80828",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.