Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT21 00002105120225210008
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cbebefa5695b400e9e5e187315783d354c31f846f4bf14bf8a891aa05dca9641
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Multa de 40% do FGTS Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - FGTS Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Liberação/Entrega das Guias Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Levantamento/Liberação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome - Verbas Rescisórias Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/4/nome - Honorários na Justiça do Trabalho Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/5/nome - Cesta Básica Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/6/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-04-01 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-04-04 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-04-04 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-04-21 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-05-26 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-05-26 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-05-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-05-27 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-06-04 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-06-06 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-07-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-07-02 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-07-14 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-07-14 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2022-07-14 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-04-04 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-05T13:16:21.338000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220401000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-04-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: cbebefa5695b400e9e5e187315783d354c31f846f4bf14bf8a891aa05dca9641
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-01 a 2022-07-14.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-07-14
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-07-14
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-14
- Petição (TPU 85)
- 2022-07-02
- Publicação (TPU 92)
- 2022-07-02
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-01
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-06-06
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-06
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-06
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-06
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-04
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-27
- Publicação (TPU 92)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Multa de 40% do FGTS | FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Honorários na Justiça do Trabalho | Cesta Básica
- Ver outros registros do assunto TPU 13998
- Ver outros registros do assunto TPU 13719
- Ver outros registros do assunto TPU 13993
- Ver outros registros do assunto TPU 13750
- Ver outros registros do assunto TPU 13970
- Ver outros registros do assunto TPU 13184
- Ver outros registros do assunto TPU 13838
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-04-01T14:03:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-04-04T10:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-04-04T10:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-04-05T01:22:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-04-05T01:22:42.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-04-21T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-05-26T15:31:20.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-05-26T15:37:20.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-05-26T15:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-05-27T01:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-05-27T01:20:43.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-06-04T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-07-01T09:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-07-02T01:21:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-07-02T01:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-07-14T10:05:17.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-04-04T10:57:45.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-06-06T08:39:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-06-06T08:39:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-06-06T08:39:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-06-06T08:39:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-07-14T11:17:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2022-07-14T11:17:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT14 — 00002464920185140131 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2018-06-06 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT21 / TRT14
- Órgão julgador: 8ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- TRT2 — 00004553220125020464 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-03-08 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT21 / TRT2
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 8ª Vara do Trabalho de Natal / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- TRT5 — 00000428520205050195 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-01-28 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT21 / TRT5
- Órgão julgador: 8ª Vara do Trabalho de Natal / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- TRT2 — 00003402420135020319 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-02-15 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT21 / TRT2
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 8ª Vara do Trabalho de Natal / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- TRT20 — 00002937620175200006 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2017-02-22 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT21 / TRT20
- Órgão julgador: 8ª Vara do Trabalho de Natal / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- TRT2 — 00003346320115020391 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2011-03-21 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT21 / TRT2
- Órgão julgador: 8ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Poá
- TRT3 — 00001067120115030129 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2011-01-26 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT21 / TRT3
- Órgão julgador: 8ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- TRT23 — 00002281220215230086 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2021-06-23 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT21 / TRT23
- Órgão julgador: 8ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002105120225210008 no TRT21 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Honorários na Justiça do Trabalho | Cesta Básica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “8ª Vara do Trabalho de Natal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
cbebefa5695b400e9e5e187315783d354c31f846f4bf14bf8a891aa05dca9641. SHA-256 do comentário:c15399ecaa437fcc5214fb9bbd4bc6312957bcd2ac91d440f8ce44fad8e234b8.