Wiki Jurídica

Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00331421520068250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 914877b5184e832ab4a9ee01e96dc95031fa27ec2b1663f253f793559b55fdf7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 914877b5184e832ab4a9ee01e96dc95031fa27ec2b1663f253f793559b55fdf7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2015-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2015-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-08-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2015-08-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2015-08-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2015-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2015-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2015-09-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2015-09-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2015-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2015-09-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2015-10-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2016-04-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2016-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2016-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2016-08-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2017-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-08-20 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-31 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-20 a 2017-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-11
(TPU )
2017-04-06
Definitivo (TPU 246)
2016-10-13
(TPU )
2016-08-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-31
Definitivo (TPU 246)
2016-08-29
Documento (TPU 581)
2016-06-23
(TPU )
2016-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-28
(TPU )
2015-10-26
Recebimento (TPU 132)
2015-10-26
(TPU )
2015-09-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-29T11:27:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-09-01T11:10:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-08-06T11:00:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-07-21T09:13:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-04-11T08:09:51.000Z — (TPU )
  6. 2016-10-13T11:51:36.000Z — (TPU )
  7. 2016-06-23T07:56:32.000Z — (TPU )
  8. 2016-04-28T08:59:43.000Z — (TPU )
  9. 2015-10-26T12:21:00.000Z — (TPU )
  10. 2015-09-24T09:14:22.000Z — (TPU )
  11. 2015-09-01T11:20:13.000Z — (TPU )
  12. 2015-08-26T08:36:07.000Z — (TPU )
  13. 2015-08-06T10:58:13.000Z — (TPU )
  14. 2015-07-28T11:11:41.000Z — (TPU )
  15. 2015-07-21T09:12:49.000Z — (TPU )
  16. 2015-01-13T07:43:04.000Z — (TPU )
  17. 2017-04-06T10:07:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2016-08-31T12:46:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2016-08-31T12:46:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2016-08-29T11:13:26.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2016-04-28T11:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-10-26T12:18:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-09-29T11:29:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-09-24T09:14:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-09-09T10:50:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-08-26T08:36:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-08-20T09:40:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-08-20T09:36:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  29. 2015-08-06T11:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-07-22T09:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-07-21T09:12:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-06-22T10:10:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-06-08T10:57:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-06-02T12:07:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-06-02T11:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-06-02T11:37:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-06-02T11:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-05-13T09:58:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-01-13T07:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-12-11T12:11:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.