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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00336704920068250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 546aa8641b4a7935db9aaf98d5a0d86377bf65bdaeb765b598d3619e02598a13

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 546aa8641b4a7935db9aaf98d5a0d86377bf65bdaeb765b598d3619e02598a13
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2014-10-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2014-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-09-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2015-09-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2015-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2015-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2015-10-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2015-10-20 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2015-10-20 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2015-10-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2015-11-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2016-01-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2016-01-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2016-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2016-05-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2016-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-10-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-04 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-25 a 2016-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-21
(TPU )
2016-10-18
Definitivo (TPU 246)
2016-05-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-04
Definitivo (TPU 246)
2016-03-14
(TPU )
2016-01-14
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-12
(TPU )
2016-01-12
Petição (TPU 85)
2015-11-10
Recebimento (TPU 132)
2015-11-10
(TPU )
2015-10-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-10-20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-12T17:00:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-10-05T17:10:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-07-17T07:44:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2014-11-25T08:55:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-10-21T07:29:28.000Z — (TPU )
  6. 2016-03-14T10:51:14.000Z — (TPU )
  7. 2016-01-12T17:12:11.000Z — (TPU )
  8. 2015-11-10T07:27:03.000Z — (TPU )
  9. 2015-09-30T08:49:38.000Z — (TPU )
  10. 2015-07-13T12:16:31.000Z — (TPU )
  11. 2015-01-20T11:57:50.000Z — (TPU )
  12. 2015-01-20T11:15:42.000Z — (TPU )
  13. 2014-11-21T10:47:32.000Z — (TPU )
  14. 2014-09-25T10:10:30.000Z — (TPU )
  15. 2016-10-18T08:45:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-05-04T09:52:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-05-04T09:51:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2016-01-14T12:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-11-10T07:27:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-10-29T10:32:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-10-20T10:33:07.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  22. 2015-10-20T10:33:07.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  23. 2015-10-06T11:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-09-30T08:49:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-09-21T10:05:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-09-11T11:09:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-07-20T09:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-07-13T12:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-07-07T07:48:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-07-02T08:59:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-01-20T12:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-11-25T08:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-11-21T10:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-10-13T09:33:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-10-07T12:17:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  36. 2014-10-07T11:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-10-07T11:37:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-09-25T10:10:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.