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Execução Fiscal — Requerimento — TRE-SP 00000221620146260073

Classe: Execução FiscalÓrgão: 73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 276195024ec0e0216d8375ca0703f587fbe13dd304caa13bb386d72af015e052

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000221620146260073 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 185 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 276195024ec0e0216d8375ca0703f587fbe13dd304caa13bb386d72af015e052. SHA-256 do comentário: a0a0c2a0ca792d54442ccef037624b4bf2bbea02605591bbcdd574afd28d402c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 185 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-18 — Documento; TRT5 (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2019-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2019-07-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-11-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-11-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2021-11-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2021-11-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2022-01-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2022-03-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  12. 2024-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2024-04-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  14. 2024-06-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2024-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2024-07-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  17. 2024-07-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2024-07-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-03-24 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/167
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-04-03 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/171
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-07-05 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/179

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-18T15:57:06.737000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140611175447
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 276195024ec0e0216d8375ca0703f587fbe13dd304caa13bb386d72af015e052

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 185 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-11 a 2024-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-19
Definitivo (TPU 246)
2024-07-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-19
Documento (TPU 581)
2024-07-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-15
Petição (TPU 85)
2024-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-11
Documento (TPU 581)
2024-07-10
Publicação (TPU 92)
2024-07-09
Petição (TPU 85)
2024-07-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 185. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-11T17:54:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  2. 2014-06-20T15:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  3. 2014-07-10T16:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  4. 2014-11-27T12:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  5. 2014-12-05T20:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  6. 2015-01-21T13:48:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  7. 2015-02-06T13:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  8. 2015-02-20T15:14:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  9. 2019-03-26T18:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  10. 2019-04-22T13:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  11. 2019-05-08T13:51:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  12. 2019-05-22T12:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  13. 2019-06-03T16:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  14. 2019-07-11T12:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  15. 2019-07-26T17:23:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  16. 2019-11-14T13:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  17. 2019-11-21T12:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  18. 2019-12-05T16:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  19. 2021-11-22T17:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  20. 2021-11-22T17:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  21. 2022-01-07T14:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  22. 2024-03-26T10:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  23. 2024-06-04T13:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  24. 2024-07-02T11:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  25. 2014-06-20T15:39:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  26. 2014-07-10T16:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  27. 2014-07-10T16:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  28. 2014-07-22T15:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  29. 2014-08-26T18:23:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  30. 2014-09-30T17:52:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  31. 2014-10-27T14:23:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  32. 2014-11-27T12:54:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  33. 2014-12-05T20:48:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  34. 2014-12-05T20:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  35. 2014-12-05T20:51:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  36. 2014-12-05T20:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  37. 2014-12-16T12:18:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  38. 2014-12-16T12:20:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  39. 2015-01-21T13:48:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  40. 2015-01-30T14:24:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.