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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00200911020048210003

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb91339d0dcc10ce705cf8c1b683506b30616580a5496d836b530fab89ca7c31

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00200911020048210003 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível - Alvorada”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bb91339d0dcc10ce705cf8c1b683506b30616580a5496d836b530fab89ca7c31. SHA-256 do comentário: 94a073c9109d919a10d253808a0a08d13386195eec19bcd95e6b85cb4dfa29bd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-02-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-06-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2011-06-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2012-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2012-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2012-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2016-06-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2016-06-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2016-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2016-09-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2016-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2016-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2016-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2016-09-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2016-09-30 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2016-09-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2022-07-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T18:42:43.743945264Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-02-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bb91339d0dcc10ce705cf8c1b683506b30616580a5496d836b530fab89ca7c31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-02-10 a 2022-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-14
Definitivo (TPU 246)
2016-09-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-30
Desistência (TPU 463)
2016-09-29
Recebimento (TPU 132)
2016-09-28
Recebimento (TPU 132)
2016-09-27
Recebimento (TPU 132)
2016-09-13
Conclusão (TPU 51)
2016-09-02
Recebimento (TPU 132)
2016-09-02
Petição (TPU 85)
2016-06-01
Recebimento (TPU 132)
2016-06-01
Recebimento (TPU 132)
2012-10-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-02-10T09:44:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-06-01T09:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2016-09-02T10:07:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-09-13T12:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2005-09-26T14:06:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-07-20T14:39:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-09-23T11:04:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-12-23T14:08:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-03-29T17:17:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-04-06T15:28:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2011-04-07T10:36:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-04-07T11:14:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-04-12T09:39:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2011-06-02T13:54:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-06-03T09:16:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-06-17T10:08:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-02-10T10:54:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-06-27T16:33:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-10-22T15:15:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-06-01T09:56:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-06-01T11:30:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-09-02T10:07:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-09-27T17:26:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-09-28T12:29:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-09-29T17:53:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-09-30T09:17:13.000Z — Desistência (TPU 463)
  27. 2016-09-30T09:33:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2022-07-14T18:17:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.