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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJPR 00054973720238160173

Classe: Execução FiscalÓrgão: UMUARAMA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e977c96f2bd01a9874a3ba4c749351c08ff09260bb1cb787275eb4bb177a0cd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 7e977c96f2bd01a9874a3ba4c749351c08ff09260bb1cb787275eb4bb177a0cd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7e977c96f2bd01a9874a3ba4c749351c08ff09260bb1cb787275eb4bb177a0cd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-23 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-09-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2023-10-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2023-10-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2023-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2023-12-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2023-12-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2024-01-10 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2024-01-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2024-02-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2024-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2024-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2024-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2024-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2024-04-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2024-05-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2024-05-21 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2024-05-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-09-22 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-19 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-12-15 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:22:09.755354419Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230523084505
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-05-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7e977c96f2bd01a9874a3ba4c749351c08ff09260bb1cb787275eb4bb177a0cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-23 a 2024-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-21
Definitivo (TPU 246)
2024-05-21
Recebimento (TPU 132)
2024-05-21
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-05-21
Documento (TPU 581)
2024-05-21
Remessa (TPU 123)
2024-05-20
Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
2024-05-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-17
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-05-17
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-05-16
Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-23T08:45:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição inicial",
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    }
  ]
}
  2. 2023-05-23T08:45:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
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    }
  ]
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  3. 2023-05-23T13:02:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  4. 2023-05-23T13:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  5. 2023-05-24T15:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  6. 2023-06-12T14:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  7. 2023-06-12T14:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  8. 2023-07-07T10:33:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2023-07-07T17:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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    }
  ]
}
  10. 2023-07-27T07:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2023-08-22T14:14:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2023-08-22T14:51:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
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    }
  ]
}
  13. 2023-09-18T10:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  14. 2023-09-21T09:47:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2023-09-21T14:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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  16. 2023-09-22T12:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  17. 2023-10-19T17:11:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  18. 2023-10-31T12:10:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  19. 2023-11-13T17:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  20. 2023-12-21T14:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  21. 2024-01-10T13:54:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  22. 2024-01-30T16:29:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2024-02-02T16:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  24. 2024-03-13T08:24:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2024-03-13T14:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2024-03-18T07:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2024-03-18T08:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2024-05-21T10:06:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  29. 2024-05-21T16:09:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  30. 2023-05-23T12:40:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  31. 2023-05-23T12:40:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  32. 2023-05-23T13:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2023-05-23T17:04:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2023-06-23T00:08:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2023-07-26T14:51:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  36. 2023-07-27T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2023-08-07T00:02:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  38. 2023-09-18T10:04:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  39. 2023-09-18T10:22:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2023-09-22T12:17:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.