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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000290320246050037

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 37 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43536c485912ecb77ffb786468dfa9d70fa8825bdddd43ae6de749d8e6ad4820

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2024-07-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2024-07-18 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2024-07-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2024-07-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2024-07-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2024-07-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2024-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2024-07-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2024-07-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2024-07-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2024-07-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-25 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-28 a 2024-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-25
Definitivo (TPU 246)
2024-07-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-21
Petição (TPU 85)
2024-07-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-07-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-19
Documento (TPU 581)
2024-07-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-28T09:45:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-06-28T14:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-07-10T08:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-07-16T18:44:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-07-17T15:10:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-07-17T15:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-07-21T19:32:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-06-28T10:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
  9. 2024-06-28T10:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-06-28T10:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-07-10T08:13:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-07-10T11:36:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-07-10T15:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-07-16T14:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-07-16T14:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-07-17T15:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-07-18T14:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-07-18T14:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-07-18T14:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-07-19T09:14:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-07-25T11:43:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  22. 2024-06-28T09:45:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  23. 2024-06-29T01:00:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-07-03T01:01:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-07-09T03:02:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-07-10T11:08:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-07-10T11:08:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-07-18T14:11:29.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-07-18T14:11:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-07-19T01:03:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-07-19T01:03:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-07-25T03:03:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-07-25T03:03:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-07-25T03:03:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-07-25T03:06:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-07-25T11:43:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-07-25T11:43:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30581",
    "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.