TRF1 — 00001611220194013902
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 135fc189d8d593e2d428bfeef889c578cf412aacf13e2ef066d48edfdcb1b0b7
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública
Movimentações públicas
- 2019-03-14T16:43:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12412", "nome": "01ª Santarém" } } - 2019-03-19T13:26:46.000Z — Denúncia (TPU 391)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12412", "nome": "01ª Santarém" } } - 2019-04-02T09:35:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12412", "nome": "01ª Santarém" } } - 2019-04-02T11:01:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12412", "nome": "01ª Santarém" } } - 2019-04-03T12:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12412", "nome": "01ª Santarém" } } - 2019-10-14T14:20:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12412", "nome": "01ª Santarém" } } - 2019-11-21T14:04:29.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12412", "nome": "01ª Santarém" } } - 2019-11-21T14:46:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12412", "nome": "01ª Santarém" } } - 2020-01-09T15:57:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12412", "nome": "01ª Santarém" } } - 2020-02-17T12:46:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12412", "nome": "01ª Santarém" } } - 2020-02-18T11:09:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12412", "nome": "01ª Santarém" } } - 2020-02-21T18:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12412", "nome": "01ª Santarém" } } - 2020-04-07T12:48:05.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12412", "nome": "01ª Santarém" } } - 2020-04-07T12:51:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12412", "nome": "01ª Santarém" } } - 2020-10-16T09:49:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12412", "nome": "01ª Santarém" } } - 2020-10-16T09:49:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12412", "nome": "01ª Santarém" } } - 2020-10-16T10:16:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12412", "nome": "01ª Santarém" } } - 2020-10-20T14:23:03.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12412", "nome": "01ª Santarém" } } - 2020-10-22T00:16:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12412", "nome": "01ª Santarém" } } - 2020-11-24T09:11:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12412", "nome": "01ª Santarém" } } - 2021-04-29T11:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12412", "nome": "01ª Santarém" } } - 2021-05-20T08:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12412", "nome": "01ª Santarém" } } - 2021-05-25T15:50:15.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12412", "nome": "01ª Santarém" } } - 2021-06-07T09:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12412", "nome": "01ª Santarém" } } - 2021-06-10T20:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12412", "nome": "01ª Santarém" } } - 2021-06-10T20:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12412", "nome": "01ª Santarém" } } - 2021-06-10T20:40:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12412", "nome": "01ª Santarém" } } - 2021-06-11T13:38:56.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12412", "nome": "01ª Santarém" } } - 2021-06-18T10:06:51.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12412", "nome": "01ª Santarém" } } - 2021-06-26T01:17:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12412", "nome": "01ª Santarém" } } - 2021-06-29T03:31:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12412", "nome": "01ª Santarém" } } - 2021-10-28T11:03:51.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12412", "nome": "01ª Santarém" } } - 2021-10-28T11:26:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12412", "nome": "01ª Santarém" } } - 2022-02-04T16:46:27.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12412", "nome": "01ª Santarém" } }
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