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Habeas Corpus Criminal — Habeas Corpus - Preventivo — TSE 06001031720216000000

Classe: Habeas Corpus CriminalÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2efe33f0c2de19132dfe957fbd80831238b988ab2f11f5dcbcfd841147b51ad4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001031720216000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus Criminal” e “Habeas Corpus - Preventivo | Meios Processuais | Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais | Falsidade Ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2efe33f0c2de19132dfe957fbd80831238b988ab2f11f5dcbcfd841147b51ad4. SHA-256 do comentário: 92ba59d199af6f74385670c3e9456de356aaef91062a3f791571d39ae9d1462d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2021-03-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-05-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-05-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  5. 2021-05-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  6. 2021-05-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  7. 2021-05-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  8. 2021-05-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  9. 2021-05-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  10. 2021-05-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  11. 2021-05-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  12. 2021-05-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  13. 2021-09-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2021-09-02 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  15. 2021-09-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  16. 2021-09-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  17. 2021-09-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  18. 2021-09-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-24 trata do assunto oficial «Habeas Corpus - Preventivo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:49.738728137Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-02-27T18:49:24.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2efe33f0c2de19132dfe957fbd80831238b988ab2f11f5dcbcfd841147b51ad4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-27 a 2021-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-02
Definitivo (TPU 246)
2021-09-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-02
Recebimento (TPU 132)
2021-09-02
Reativação (TPU 849)
2021-09-02
Documento (TPU 581)
2021-05-24
Definitivo (TPU 246)
2021-05-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Habeas Corpus - Preventivo | Meios Processuais | Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais | Falsidade Ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-01T13:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-05-01T00:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-09-02T19:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-02-27T18:49:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2021-03-01T13:37:07.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2021-03-01T13:37:33.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2021-03-01T13:53:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2021-03-01T13:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2021-03-01T13:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2021-03-02T09:40:32.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  11. 2021-03-02T09:40:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2021-03-02T12:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2021-03-02T12:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2021-03-02T12:21:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2021-03-02T12:21:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-03-02T12:21:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-03-02T12:21:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-03-02T17:47:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-03-02T17:47:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-03-02T17:47:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-03-02T17:47:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-03-02T20:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2021-03-03T00:04:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2021-03-03T00:04:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2021-03-08T22:00:37.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2021-03-09T00:05:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2021-03-09T00:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2021-03-09T00:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2021-03-09T00:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2021-03-09T00:05:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2021-03-09T00:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2021-03-09T17:06:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2021-03-09T17:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2021-03-09T17:06:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2021-03-11T09:44:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2021-03-11T09:44:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2021-03-11T13:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2021-03-11T13:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2021-03-11T13:53:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-03-11T13:53:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.