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TRF4 — 50139062420184047200

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de FlorianópolisGrau: JEData Ajuizamento: 2018-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad9db9e79f85f9aad51aaa9f27f3aa40ffdae6cfdf50732f457a4127c297adf3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-09 a 2021-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-21: Documento (TPU 581)
2019-08-06: Mudança de Parte (TPU 12142)
2019-08-06: Mudança de Parte (TPU 12142)
2019-08-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-08-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-08-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-05: Petição (TPU 85)
2019-07-30: Petição (TPU 85)
2019-07-27: Confirmada (TPU 12266)
2019-07-17: Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-07-17: Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-07-17: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes da Lei de licitações

Ver outros registros do assunto TPU 3642

Movimentações públicas

2021-01-21T20:15:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12576",
    "nome": "1ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2019-08-06T17:53:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12576",
    "nome": "1ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2019-08-06T01:07:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2019-08-05T09:26:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-07-30T11:21:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-07-17T17:37:10.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12576",
    "nome": "1ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
```

2019-07-02T18:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12576",
    "nome": "1ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2019-06-24T16:04:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-06-08T01:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2019-06-05T15:31:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-06-03T20:04:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-05-28T19:29:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2019-05-17T13:15:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "12576",
    "nome": "1ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2019-05-17T13:14:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12576",
    "nome": "1ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2019-03-01T14:15:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12576",
    "nome": "1ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2018-12-12T15:13:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12576",
    "nome": "1ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2018-12-10T16:47:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12576",
    "nome": "1ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2018-11-14T17:49:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12576",
    "nome": "1ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2018-11-13T13:12:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12576",
    "nome": "1ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2018-11-08T17:32:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12576",
    "nome": "1ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2018-11-01T01:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2018-10-30T13:38:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12576",
    "nome": "1ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2018-10-28T21:54:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44495",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2018-10-18T16:58:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44495",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2018-10-11T14:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12576",
    "nome": "1ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2018-10-11T14:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12576",
    "nome": "1ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2018-10-08T12:39:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-09-27T17:45:33.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12576",
    "nome": "1ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2018-08-14T16:26:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12576",
    "nome": "1ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2018-08-10T19:26:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12576",
    "nome": "1ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
```

2018-08-09T14:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12576",
    "nome": "1ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2018-08-09T14:31:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}

2019-08-06T17:54:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12576",
    "nome": "1ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2019-08-06T17:53:07.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12576",
    "nome": "1ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2019-08-06T17:53:07.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12576",
    "nome": "1ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2019-07-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2019-07-17T17:37:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12576",
    "nome": "1ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2019-07-17T17:37:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12576",
    "nome": "1ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2019-07-17T17:37:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12576",
    "nome": "1ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2019-07-02T18:00:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12576",
    "nome": "1ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2019-06-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2019-06-06T14:21:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12576",
    "nome": "1ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2019-05-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2019-05-16T18:11:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12576",
    "nome": "1ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2019-05-16T18:11:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12576",
    "nome": "1ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2019-05-16T18:11:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12576",
    "nome": "1ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2018-10-30T13:36:52.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12576",
    "nome": "1ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2018-10-11T18:47:05.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44495",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2018-10-11T18:40:23.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44495",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2018-10-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2018-09-27T17:45:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12576",
    "nome": "1ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2018-09-27T17:32:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12576",
    "nome": "1ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2018-08-21T15:19:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12576",
    "nome": "1ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00001910420118100132 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Florianópolis / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR
TRF6 — 00000597920184013819 — Inquérito Policial · 2018-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Florianópolis / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU
TJMA — 00001897220168100095 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Florianópolis / VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA
TJMA — 00001888720168100095 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Florianópolis / VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA
TJPI — 00001672720208180135 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Florianópolis / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
STJ — 00003784220104058402 — Recurso Especial · 2019-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Florianópolis / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
STJ — 00003811020134058202 — Recurso Especial · 2018-11-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Florianópolis / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
TJPI — 00001647220208180135 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-07-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Florianópolis / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ