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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PE 06000820220246170020

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0579f9be86e23b837ef3b25a98cf051b252ff6f152e0965437d814d5b981b924

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-11 — Petição; Outros (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2024-07-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-07-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-07-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2024-07-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2024-07-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2024-11-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2024-11-14 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2024-11-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2024-11-19 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2024-11-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2024-11-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2024-11-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2024-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2024-11-19 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2024-11-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2024-11-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-28 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-28 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-30 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T03:10:12.697000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240701234829
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0579f9be86e23b837ef3b25a98cf051b252ff6f152e0965437d814d5b981b924

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-01 a 2024-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-19
Definitivo (TPU 246)
2024-11-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-19
Reativação (TPU 849)
2024-11-19
Documento (TPU 12270)
2024-11-19
Definitivo (TPU 246)
2024-11-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-19
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-11-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-11-14
Petição (TPU 85)
2024-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-01T23:48:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-07-26T13:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-07-27T10:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-07-11T10:38:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-07-21T12:54:55.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-07-26T13:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-07-30T10:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-07-30T10:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-07-31T01:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-07-31T01:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-08-06T03:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-11-14T12:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-11-14T12:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-11-14T13:39:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-11-19T11:32:11.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-11-19T11:34:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-07-01T23:48:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-07-27T10:03:36.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-07-27T10:03:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-07-28T09:37:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-07-28T09:37:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-07-28T09:41:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-07-29T16:29:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-07-30T15:14:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-11-14T12:16:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-11-19T08:10:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-11-19T08:10:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-11-19T11:33:21.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-11-19T11:33:28.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-11-19T12:06:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-11-19T12:07:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.