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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00039173220138260047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE ASSISGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8bed44d95a69ef83600172033dc3fda1355b3260a4cb8ae4ede3cfa6061669c5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00039173220138260047 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE ASSIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 105 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8bed44d95a69ef83600172033dc3fda1355b3260a4cb8ae4ede3cfa6061669c5. SHA-256 do comentário: 1a1667f24f07058129484c4fbd5db324f7b9b3c17d292f4d94a267c24b06a877.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2016-06-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2016-06-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2016-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  6. 2017-01-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2017-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2017-03-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2017-05-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  10. 2017-05-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2017-10-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  12. 2017-10-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  13. 2017-10-25 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  14. 2017-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  15. 2017-12-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  16. 2017-12-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  17. 2018-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  18. 2022-12-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:27:26.065382935Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130311111835
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8bed44d95a69ef83600172033dc3fda1355b3260a4cb8ae4ede3cfa6061669c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-11 a 2022-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-04
Definitivo (TPU 246)
2018-08-13
Recebimento (TPU 132)
2018-08-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-08-07
Recebimento (TPU 132)
2018-08-02
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-29
Recebimento (TPU 132)
2018-05-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-05-23
Recebimento (TPU 132)
2018-05-17
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-01-08
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-11T11:18:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-04-05T13:42:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2013-04-05T13:46:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2013-04-10T15:37:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2013-04-11T17:37:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2013-04-11T17:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2013-05-02T17:33:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2013-05-03T17:10:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-05-03T17:14:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-05-08T15:34:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  14. 2013-06-05T18:09:54.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  15. 2013-06-12T16:57:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-06-17T15:41:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-08-02T18:31:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-08-30T12:51:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  21. 2013-09-10T17:48:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-09-16T14:43:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2013-09-16T14:43:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2013-09-20T14:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2013-10-01T17:59:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  27. 2013-11-28T17:51:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2013-11-29T17:00:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-12-05T16:44:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-12-05T18:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2013-12-13T21:35:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2014-02-10T19:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-02-12T17:15:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-06-23T09:18:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-06-26T15:35:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-06-27T17:24:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2014-09-08T18:31:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-09-09T13:10:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-09-23T16:33:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-09-30T15:10:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.