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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Horas Extras — TRT3 00001067720135030169

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de AlfenasGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46e6896a20c5a4b4ff3a81dc20c8a39f860d01ebef4c5394cd184e97a9df15ae

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001067720135030169 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Alfenas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 148 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2024-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 46e6896a20c5a4b4ff3a81dc20c8a39f860d01ebef4c5394cd184e97a9df15ae. SHA-256 do comentário: e73655e58a02590ed430d3ddb98de2563f6deadc922d05e5e36a7bb18439008a.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-09-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2014-09-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2014-09-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  5. 2017-06-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  6. 2017-06-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  7. 2017-09-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  8. 2017-09-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  9. 2017-10-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  10. 2017-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  11. 2017-10-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  12. 2017-11-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  13. 2017-11-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  14. 2018-01-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  15. 2018-01-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  16. 2018-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  17. 2018-02-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  18. 2024-05-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-09-04 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-09-17 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-09-17 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:09:32.529104969Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-11-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 46e6896a20c5a4b4ff3a81dc20c8a39f860d01ebef4c5394cd184e97a9df15ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 148 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-21 a 2024-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-14
Recebimento (TPU 977)
2018-02-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-11
Conclusão (TPU 51)
2018-01-11
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-10-11
Conclusão (TPU 51)
2017-10-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-09-26
Conclusão (TPU 51)
2017-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 148. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-11-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2013-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2013-12-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  30. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  31. 2014-06-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  32. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  35. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.