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Representação — Cargo - Vereador — TRE-SP 06000017920216260223

Classe: RepresentaçãoOrgao: 223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10d212cd8a3f381844387023174708f342a1d9a7044ebe4908639422bf7f3fb7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-04-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-04-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2021-08-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-09-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-09-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-10-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2021-10-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2021-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2021-10-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2021-10-27 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2021-10-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2021-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2021-10-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2021-10-27 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2021-11-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2021-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-04-20 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-27 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T23:43:27.150000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210129173439
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 10d212cd8a3f381844387023174708f342a1d9a7044ebe4908639422bf7f3fb7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-29 a 2021-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-08
Definitivo (TPU 246)
2021-11-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-27
Reativação (TPU 849)
2021-10-27
Desarquivamento (TPU 893)
2021-10-27
Definitivo (TPU 246)
2021-10-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-27
Reativação (TPU 849)
2021-10-27
Desarquivamento (TPU 893)
2021-10-27
Definitivo (TPU 246)
2021-10-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-27
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-29T17:34:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  2. 2021-02-11T14:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  3. 2021-04-13T17:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  4. 2021-08-03T15:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  5. 2021-09-08T14:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  6. 2021-09-28T14:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  7. 2021-04-20T15:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  8. 2021-04-20T15:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  9. 2021-04-20T15:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  10. 2021-04-20T15:48:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  11. 2021-04-20T15:50:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  12. 2021-04-23T02:34:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  13. 2021-04-23T02:34:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  14. 2021-08-17T13:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  15. 2021-08-17T13:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  16. 2021-08-17T13:12:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  17. 2021-08-19T02:12:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  18. 2021-08-19T02:12:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  19. 2021-08-26T14:14:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  20. 2021-09-09T14:36:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  21. 2021-09-10T17:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  22. 2021-09-10T17:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  23. 2021-09-10T17:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  24. 2021-09-10T17:06:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  25. 2021-09-14T02:15:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  26. 2021-09-14T02:15:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  27. 2021-09-17T02:57:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  28. 2021-09-17T02:57:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  29. 2021-09-17T15:08:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  30. 2021-09-18T02:58:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  31. 2021-10-06T14:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  32. 2021-10-07T14:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  33. 2021-10-27T16:42:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  34. 2021-10-27T19:24:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  35. 2021-01-29T17:34:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  36. 2021-03-03T15:13:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  37. 2021-04-08T14:49:32.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  38. 2021-04-20T15:36:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  39. 2021-04-20T15:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}
  40. 2021-04-20T15:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14940",
    "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.