Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Horas Extras — TRT24 00241437620165240106

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Fátima do SulGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8240babf834edf2fe9ea4c27c33d5be219144e7cac998b96402bee229ca0fbde

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00241437620165240106 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Horas Extras | Reflexos | Acúmulo de Função | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Fátima do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2021-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8240babf834edf2fe9ea4c27c33d5be219144e7cac998b96402bee229ca0fbde. SHA-256 do comentário: db61143d0f7b9cf757a1d7214ccb9fdc4b68b22130ff0795c5d1662c94fd9942.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-03-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-04-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2016-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2017-03-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2017-04-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2017-04-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2017-06-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2017-10-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2018-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2018-02-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2019-11-05 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2021-06-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2021-06-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2021-06-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2021-06-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-06 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-04-26 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-06-13 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-21T22:45:14.236000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160303110357
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8240babf834edf2fe9ea4c27c33d5be219144e7cac998b96402bee229ca0fbde

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-03 a 2021-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-14
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-06-13
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-06-11
Conclusão (TPU 51)
2021-06-11
Desarquivamento (TPU 893)
2019-11-05
Provisório (TPU 245)
2018-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-02-16
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-15
Conclusão (TPU 51)
2017-12-02
Publicação (TPU 92)
2017-12-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-10-29
Conclusão (TPU 51)
2017-06-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | Reflexos | Acúmulo de Função | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-03T11:03:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20820",
        "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"
      }
    }
  2. 2016-03-04T13:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20820",
        "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"
      }
    }
  3. 2016-03-29T16:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20820",
        "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"
      }
    }
  4. 2016-03-31T00:04:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20820",
        "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"
      }
    }
  5. 2016-03-31T00:04:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20820",
        "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"
      }
    }
  6. 2016-04-26T17:45:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20820",
        "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"
      }
    }
  7. 2016-09-08T14:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20820",
        "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"
      }
    }
  8. 2016-09-10T00:05:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20820",
        "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"
      }
    }
  9. 2016-09-10T00:05:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20820",
        "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"
      }
    }
  10. 2016-09-23T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20820",
        "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"
      }
    }
  11. 2017-02-01T16:09:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20820",
        "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"
      }
    }
  12. 2017-02-03T14:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20820",
        "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"
      }
    }
  13. 2017-03-03T00:06:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20820",
        "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"
      }
    }
  14. 2017-03-06T08:55:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20820",
        "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"
      }
    }
  15. 2017-04-18T15:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20820",
        "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"
      }
    }
  16. 2017-04-27T00:03:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20820",
        "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"
      }
    }
  17. 2017-04-27T00:03:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20820",
        "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"
      }
    }
  18. 2017-06-13T16:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20820",
        "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"
      }
    }
  19. 2017-10-29T11:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20820",
        "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"
      }
    }
  20. 2017-12-02T00:07:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20820",
        "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"
      }
    }
  21. 2017-12-02T00:07:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20820",
        "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"
      }
    }
  22. 2018-02-15T14:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20820",
        "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"
      }
    }
  23. 2018-02-21T00:18:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20820",
        "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"
      }
    }
  24. 2021-06-11T16:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20820",
        "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"
      }
    }
  25. 2016-03-04T14:32:40.000Z — Antecipação de Tutela (TPU 889)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20820",
        "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"
      }
    }
  26. 2016-03-29T16:12:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20820",
        "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"
      }
    }
  27. 2016-04-11T13:56:27.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20820",
        "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"
      }
    }
  28. 2016-09-08T15:07:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20820",
        "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"
      }
    }
  29. 2017-03-06T08:55:26.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20820",
        "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"
      }
    }
  30. 2017-04-18T23:26:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20820",
        "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"
      }
    }
  31. 2017-04-26T10:02:11.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20820",
        "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"
      }
    }
  32. 2017-06-13T18:31:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20820",
        "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"
      }
    }
  33. 2018-02-16T10:16:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20820",
        "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"
      }
    }
  34. 2019-11-05T11:09:38.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20820",
        "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"
      }
    }
  35. 2021-06-11T16:08:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20820",
        "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"
      }
    }
  36. 2021-06-13T22:58:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20820",
        "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"
      }
    }
  37. 2021-06-14T09:57:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20820",
        "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"
      }
    }

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.