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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-SP 06000162620246260164

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c5cfae63faac4c522cc710c868c9bd36ef1e5084dc10cd03c090f94767e6f2e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2024-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2024-04-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2024-04-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2024-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2024-04-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2024-04-22 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2024-04-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2024-04-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2024-04-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2024-04-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2024-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2024-04-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2024-04-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2024-04-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2024-04-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-30 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-04 a 2024-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-30
Definitivo (TPU 246)
2024-04-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-25
Documento (TPU 581)
2024-04-24
Publicação (TPU 92)
2024-04-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-22
Petição (TPU 85)
2024-04-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-22
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-04T12:44:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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  2. 2024-03-14T11:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-04-08T13:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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  4. 2024-03-15T14:58:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-03-22T13:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-03-22T13:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-03-22T13:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-03-26T01:03:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-03-26T01:03:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-03-26T10:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-04-04T03:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-04-04T14:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14872",
    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
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  13. 2024-04-05T15:25:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14872",
    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
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  14. 2024-04-05T15:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14872",
    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
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}
  15. 2024-04-05T15:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-04-22T13:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14872",
    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
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  17. 2024-04-22T13:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14872",
    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
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}
  18. 2024-04-22T13:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14872",
    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
  }
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  19. 2024-04-24T01:02:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-04-24T01:02:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  21. 2024-04-25T15:19:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
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  22. 2024-04-30T03:10:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-04-30T03:10:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2024-04-30T03:10:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14872",
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  }
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  25. 2024-04-30T12:11:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2024-03-04T12:44:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-03-22T11:13:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14872",
    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
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  28. 2024-03-22T11:13:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2024-03-22T13:35:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  30. 2024-04-07T20:14:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14872",
    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
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  31. 2024-04-22T12:50:47.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
  }
}
  32. 2024-04-22T12:50:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14872",
    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
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}
  33. 2024-04-22T16:07:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14872",
    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
  }
}
  34. 2024-04-30T12:11:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14872",
    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
  }
}
  35. 2024-04-30T12:11:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14872",
    "nome": "164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.