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Execução Fiscal — Erro de Procedimento — TJSC 00022798820028240019

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara �nica da Comarca de IpumirimGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6592ebb3e9661750f8aa143926854346b38a2f8523cb482b65426302fa51257f

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022798820028240019 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Ipumirim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 143 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6592ebb3e9661750f8aa143926854346b38a2f8523cb482b65426302fa51257f. SHA-256 do comentário: 2b9be3ff26949708b66a92172b7fb155ea20179baae43ef2b5f1ee08107aa644.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-04-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  2. 2019-09-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2019-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-10-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-10-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-10-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-10-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-11-04 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-11-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-11-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-01-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-02-06 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-02-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-02-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-30 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-30T01:55:18.268000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020411000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6592ebb3e9661750f8aa143926854346b38a2f8523cb482b65426302fa51257f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 143 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-04-11 a 2020-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-20
Definitivo (TPU 246)
2020-02-20
Documento (TPU 581)
2020-02-19
Petição (TPU 85)
2020-02-13
Documento (TPU 581)
2020-02-13
Petição (TPU 85)
2020-02-13
Documento (TPU 581)
2020-02-06
Reativação (TPU 849)
2020-01-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-07
Publicação (TPU 92)
2019-11-06
Recebimento (TPU 132)
2019-11-04
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2019-10-31
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 143. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-20T16:19:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2020-02-20T15:59:29.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2020-02-19T16:08:05.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2020-02-13T17:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-02-13T17:22:44.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-02-13T14:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-02-06T14:29:57.000Z — Reativação (TPU 849)
  8. 2020-01-30T13:48:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2019-11-07T09:39:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2019-11-06T12:37:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-11-04T17:53:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  12. 2019-10-31T12:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-10-09T12:50:37.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2019-10-07T15:26:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-10-01T14:46:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2019-10-01T14:42:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-09-26T13:06:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-06-28T16:00:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2007-07-02T17:41:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2006-05-09T09:52:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2006-04-25T16:49:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2006-04-10T16:27:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2006-04-10T15:37:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2006-04-06T16:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2006-03-21T15:28:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2006-03-21T15:26:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2006-03-21T15:25:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2006-03-16T14:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2006-03-16T14:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2006-03-14T16:28:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2006-03-13T17:26:52.000Z — Procedência (TPU 219)
  32. 2006-01-13T16:04:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2006-01-12T18:36:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2006-01-11T14:11:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2005-12-14T14:15:51.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2005-12-09T15:39:26.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2005-12-06T18:59:21.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2005-12-06T17:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2005-12-06T17:04:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2005-11-08T14:54:45.000Z — Documento (TPU 581)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.