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Composição de Mesa Receptora — Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — TRE-MG 06000018620216130079

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 79ª Zona Eleitoral - CataguasesGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d35d202f224b4922fb0235d15121eda839dffb66b824baf254f5f0012d3cc9e3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000018620216130079 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “79ª Zona Eleitoral - Cataguases”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-05-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d35d202f224b4922fb0235d15121eda839dffb66b824baf254f5f0012d3cc9e3. SHA-256 do comentário: e25cdf99c22e9f2f37b4f48ca612c0ba71a1a15f03b60691402409ac817bff54.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-02-23 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-02-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2021-03-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2021-03-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2021-03-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2021-03-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2021-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2021-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2021-03-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2021-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2021-04-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2021-04-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2021-04-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2021-04-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2021-05-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-15 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-04-22T18:50:23.714000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210107132955
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d35d202f224b4922fb0235d15121eda839dffb66b824baf254f5f0012d3cc9e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-07 a 2021-05-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-01
Documento (TPU 581)
2021-04-15
Definitivo (TPU 246)
2021-04-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-07
Documento (TPU 581)
2021-03-17
Documento (TPU 581)
2021-03-15
Documento (TPU 581)
2021-03-12
Documento (TPU 581)
2021-03-08
Petição (TPU 85)
2021-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-07T13:29:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  2. 2021-01-14T16:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  3. 2021-02-23T07:05:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  4. 2021-02-26T13:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  5. 2021-03-08T08:32:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  6. 2021-01-22T14:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  7. 2021-02-05T11:16:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  8. 2021-02-13T06:14:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  9. 2021-02-19T15:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  10. 2021-02-26T16:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  11. 2021-02-26T16:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  12. 2021-02-26T16:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  13. 2021-02-27T02:56:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  14. 2021-03-01T02:50:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  15. 2021-03-01T17:06:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  16. 2021-03-05T04:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  17. 2021-03-05T04:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  18. 2021-03-12T14:11:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  19. 2021-03-15T13:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  20. 2021-03-17T16:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  21. 2021-04-07T13:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  22. 2021-04-15T15:39:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  23. 2021-05-01T22:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  24. 2021-01-07T13:29:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  25. 2021-01-15T15:12:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  26. 2021-02-26T16:24:30.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  27. 2021-02-26T16:29:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  28. 2021-02-26T19:09:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  29. 2021-04-15T17:31:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  30. 2021-04-15T17:31:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.