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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — TRE-RJ 06000484420246190158

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralÓrgão: 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7db1852efb79d8ee3214b20a8cfa20270805eada4c3ebc15323e0d43550bd177

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000484420246190158 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7db1852efb79d8ee3214b20a8cfa20270805eada4c3ebc15323e0d43550bd177. SHA-256 do comentário: dc674623c2a896b8d2bee3981eef4702797909ca396379edafd61771eb946265.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-10-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-10-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-10-05 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2024-10-23 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2024-10-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-10-29 — Indeferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2024-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2024-10-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2024-10-29 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2024-10-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2024-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2024-10-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2024-10-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2024-11-04 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2024-11-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2024-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2024-11-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2024-11-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:09:47.207000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241002190845
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7db1852efb79d8ee3214b20a8cfa20270805eada4c3ebc15323e0d43550bd177

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-02 a 2024-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-14
Definitivo (TPU 246)
2024-11-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-14
Documento (TPU 581)
2024-11-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-04
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2024-10-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-30
Documento (TPU 581)
2024-10-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-29
Petição (TPU 85)
2024-10-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-02T19:08:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15187",
    "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  2. 2024-10-03T13:15:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15187",
    "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  3. 2024-10-25T18:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15187",
    "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  4. 2024-10-03T13:14:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15187",
    "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  5. 2024-10-05T10:12:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15187",
    "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  6. 2024-10-05T10:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15187",
    "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  7. 2024-10-05T18:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15187",
    "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  8. 2024-10-05T19:02:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15187",
    "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  9. 2024-10-22T17:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15187",
    "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  10. 2024-10-23T17:26:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15187",
    "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  11. 2024-10-25T17:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15187",
    "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  12. 2024-10-29T15:01:31.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15187",
    "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  13. 2024-10-29T15:12:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15187",
    "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  14. 2024-10-29T15:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15187",
    "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  15. 2024-10-29T17:27:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15187",
    "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  16. 2024-10-30T13:50:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15187",
    "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  17. 2024-10-30T13:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15187",
    "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  18. 2024-10-30T13:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15187",
    "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  19. 2024-11-14T11:20:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15187",
    "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  20. 2024-10-02T19:08:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15187",
    "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  21. 2024-10-05T10:07:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15187",
    "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  22. 2024-10-05T10:07:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15187",
    "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  23. 2024-10-29T15:01:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15187",
    "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  24. 2024-10-31T00:50:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15187",
    "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  25. 2024-11-04T00:51:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15187",
    "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  26. 2024-11-12T02:33:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15187",
    "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  27. 2024-11-14T11:20:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15187",
    "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  28. 2024-11-14T11:20:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15187",
    "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.