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Execução Contra a Fazenda Pública — Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — TJRJ 00675568920158190001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7cea8c7a9a8416428625b92b462a003715cd38090c64dd9e5bc2bd49bf08b99f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00675568920158190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Gratificação por Trabalho Educacional - GTE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2016-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7cea8c7a9a8416428625b92b462a003715cd38090c64dd9e5bc2bd49bf08b99f. SHA-256 do comentário: 059d176fb4037004b109bab2a103cccf898f9700a40efe96b914ad762846e088.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-08-19 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-08-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-01-13 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-05-09 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2016-07-15 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2016-07-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2016-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2016-11-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2016-11-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2016-11-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2016-11-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2016-11-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-11-09 trata do assunto oficial «Gratificação por Trabalho Educacional - GTE»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:39:13.897923191Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-01-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7cea8c7a9a8416428625b92b462a003715cd38090c64dd9e5bc2bd49bf08b99f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-06 a 2016-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-21
Confirmada (TPU 12266)
2016-11-16
Definitivo (TPU 246)
2016-11-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-11-09
Por decisão judicial (TPU 898)
2016-11-09
Conclusão (TPU 51)
2016-09-13
Petição (TPU 85)
2016-07-18
Confirmada (TPU 12288)
2016-07-15
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2016-05-09
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2016-05-09
Conclusão (TPU 51)
2016-01-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-01-13
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gratificação por Trabalho Educacional - GTE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-06T09:54:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-03-09T15:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2015-04-06T12:16:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-04-29T16:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2015-08-19T10:53:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  6. 2015-08-19T10:58:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  7. 2016-01-11T11:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2016-01-13T17:51:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  9. 2016-05-09T17:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2016-09-13T15:49:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2016-11-09T16:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2015-03-09T14:25:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2015-03-09T15:52:31.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  14. 2015-03-13T15:51:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2015-03-23T15:51:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2015-04-29T16:30:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2015-04-29T16:31:01.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  18. 2015-04-30T15:27:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2015-05-10T15:27:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2015-05-11T10:57:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2015-05-11T13:54:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2015-08-03T11:42:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2015-08-04T12:18:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2015-08-04T12:18:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2015-08-19T10:57:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2016-01-11T11:36:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-01-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-01-14T13:48:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-05-09T23:59:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  30. 2016-07-15T18:13:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  31. 2016-07-18T17:33:57.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  32. 2016-11-09T16:55:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  33. 2016-11-11T12:36:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2016-11-16T14:07:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2016-11-21T12:36:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.