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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001070820145030111

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86b9b6c4c5c474d936d6a4cb23e3f939caae796e5055da21be7a15d5248ea3a4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2014-12-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2015-01-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2015-01-19 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2015-10-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2016-07-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2017-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  8. 2017-05-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2017-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  10. 2017-05-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2017-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2017-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  13. 2017-06-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  14. 2017-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  15. 2017-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  16. 2017-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2018-03-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2018-06-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-12-09 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-01-19 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2015-01-19 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:27:44.027409499Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 86b9b6c4c5c474d936d6a4cb23e3f939caae796e5055da21be7a15d5248ea3a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-30 a 2018-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-03-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-08-16
Recebimento (TPU 977)
2017-07-13
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-27
Recebimento (TPU 977)
2017-06-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-08
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-04-25
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Prêmio

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  2. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-11-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-12-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2014-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2014-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2015-01-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2015-10-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2015-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2016-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2016-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2016-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2016-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-09-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2017-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2017-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2017-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2017-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2017-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2018-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.