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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00060282320128260047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE ASSISGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31c4f2d70f6db3a74301cc5fba1763250ffb49274a7c8451a43ee9eac7db132b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00060282320128260047 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE ASSIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 115 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 31c4f2d70f6db3a74301cc5fba1763250ffb49274a7c8451a43ee9eac7db132b. SHA-256 do comentário: 58a980fe3f1f876bef3f01d06509690c912c8138324a3a6e6342961ff9b223ee.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2017-09-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  4. 2017-10-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  5. 2017-10-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  6. 2017-10-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  7. 2017-12-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  8. 2017-12-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  9. 2017-12-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  10. 2017-12-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  11. 2018-04-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  12. 2018-04-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  13. 2018-04-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  14. 2018-04-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  15. 2019-05-03 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  16. 2021-07-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  17. 2021-07-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  18. 2021-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:27:22.790701476Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120416121559
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 31c4f2d70f6db3a74301cc5fba1763250ffb49274a7c8451a43ee9eac7db132b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-16 a 2021-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-31
Definitivo (TPU 246)
2021-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-23
Procedência (TPU 219)
2019-05-03
Definitivo (TPU 246)
2018-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-04-09
Mandado (TPU 106)
2018-03-09
Recebimento (TPU 132)
2018-03-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-16T13:17:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-04-17T16:08:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-04-17T16:42:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-04-19T13:25:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-04-26T14:26:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-04-26T14:51:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-05-21T14:34:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-05-21T16:38:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-05-21T16:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2012-06-13T15:36:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-06-19T17:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-06-19T17:05:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-06-22T13:08:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-07-20T11:42:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-07-20T12:06:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2012-07-27T14:31:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-07-27T16:41:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-07-27T16:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2012-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2012-08-08T18:04:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-08-09T17:13:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-08-09T17:15:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-08-13T15:31:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-01-08T15:56:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-01-10T13:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-01-17T12:49:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-01-17T12:50:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-01-21T16:33:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-01-22T16:27:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2013-01-22T16:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-02-27T13:38:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-02-27T16:07:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2013-02-27T16:20:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-03-04T13:56:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-03-21T10:30:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  40. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.