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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-RJ 06000481720246190070

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ca5ebc4218bfdb5f0af6fb78bb43dc22a6c8d0aa9a6ddde424e756d634b34a9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-10-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-10-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-11-08 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2024-11-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-11-21 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2025-01-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-01-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2025-01-29 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2025-02-19 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2025-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2025-02-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2025-02-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2025-02-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2025-02-24 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2025-02-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2025-02-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-24 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T01:58:45.789000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240528171250
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0ca5ebc4218bfdb5f0af6fb78bb43dc22a6c8d0aa9a6ddde424e756d634b34a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-28 a 2025-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-24
Definitivo (TPU 246)
2025-02-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-24
Reativação (TPU 849)
2025-02-24
Definitivo (TPU 246)
2025-02-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-24
Documento (TPU 581)
2025-02-19
Petição (TPU 85)
2025-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-28T17:12:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  2. 2024-07-03T16:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  3. 2024-10-18T16:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  4. 2024-10-18T16:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  5. 2024-11-17T14:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  6. 2025-01-09T16:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  7. 2025-01-29T15:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  8. 2024-07-03T16:40:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  9. 2024-08-13T18:09:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  10. 2024-10-18T16:40:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  11. 2024-10-18T16:55:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  12. 2024-10-25T14:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  13. 2024-11-08T00:07:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  14. 2024-11-21T16:43:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  15. 2025-01-09T16:12:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  16. 2025-01-23T16:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  17. 2025-01-29T13:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  18. 2025-01-29T15:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  19. 2025-02-11T18:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  20. 2025-02-11T18:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  21. 2025-02-11T18:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  22. 2025-02-19T17:25:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  23. 2025-02-24T18:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  24. 2025-02-24T18:44:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  25. 2024-05-28T17:12:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  26. 2024-07-09T14:23:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  27. 2024-07-09T14:23:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  28. 2024-10-18T16:52:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  29. 2024-10-24T16:59:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  30. 2024-10-24T16:59:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  31. 2024-11-30T18:32:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  32. 2024-11-30T18:32:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  33. 2025-01-09T16:14:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  34. 2025-02-11T18:02:37.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  35. 2025-02-11T18:04:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  36. 2025-02-13T00:50:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  37. 2025-02-13T00:50:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  38. 2025-02-18T02:37:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  39. 2025-02-18T02:40:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}
  40. 2025-02-18T02:40:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15050",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.