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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-MG 06000020320216130134

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 134ª Zona Eleitoral - ItajubáGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5675e838638e484e0a9a819cff198ceab0a47d9f4bdc3f9c1bf62161da34ea8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000020320216130134 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “134ª Zona Eleitoral - Itajubá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d5675e838638e484e0a9a819cff198ceab0a47d9f4bdc3f9c1bf62161da34ea8. SHA-256 do comentário: e7a66853a3d54c6144d296c391267227540aba33e61f62dded22c8b2fd400c4e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-02-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2021-04-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2022-02-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2022-03-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-03-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2022-03-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2022-03-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2022-03-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2022-03-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2022-04-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2022-04-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2022-04-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2022-04-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2022-04-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2022-05-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2022-05-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-02-08 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-04-26 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-30 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T14:19:16.475000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210130053818
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d5675e838638e484e0a9a819cff198ceab0a47d9f4bdc3f9c1bf62161da34ea8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-30 a 2022-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-02
Definitivo (TPU 246)
2022-05-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-18
Petição (TPU 85)
2022-04-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-01
Publicação (TPU 92)
2022-04-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-30T05:38:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  2. 2021-02-01T09:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  3. 2022-02-17T12:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  4. 2022-03-23T12:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  5. 2021-02-01T13:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  6. 2021-02-01T13:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  7. 2021-02-01T13:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  8. 2021-02-02T10:35:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  9. 2021-02-03T03:20:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  10. 2021-02-03T03:20:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  11. 2021-02-06T04:22:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  12. 2021-02-06T04:22:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  13. 2021-02-06T04:22:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  14. 2022-02-21T16:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  15. 2022-03-07T12:56:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  16. 2022-03-11T09:49:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  17. 2022-03-11T14:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  18. 2022-03-22T20:10:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  19. 2022-03-23T15:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  20. 2022-03-23T15:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  21. 2022-03-23T15:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  22. 2022-03-23T16:33:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  23. 2022-03-28T13:04:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  24. 2022-03-28T13:04:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  25. 2022-03-29T19:18:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  26. 2022-03-29T19:18:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  27. 2022-03-29T19:18:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  28. 2022-03-29T19:18:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  29. 2022-03-30T15:44:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  30. 2022-03-30T16:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  31. 2022-03-30T16:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  32. 2022-03-30T16:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  33. 2022-04-01T02:43:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  34. 2022-04-01T02:43:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  35. 2022-04-06T02:50:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  36. 2022-04-18T21:07:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  37. 2022-04-19T04:49:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  38. 2021-01-30T05:38:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  39. 2021-02-01T13:40:50.000Z — Morte ou perda da capacidade (TPU 268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  40. 2021-02-01T13:45:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.