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Execução Contra a Fazenda Pública — Extensão de Vantagem aos Inativos — TJRJ 00608217420148190001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aacf93895239fc5cea043a9423628de2651d5784a66027006d50283f2cc2054f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00608217420148190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Extensão de Vantagem aos Inativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: aacf93895239fc5cea043a9423628de2651d5784a66027006d50283f2cc2054f. SHA-256 do comentário: 7ec380ae7dd1784fc93b76f61e93e5789d003ee48f55ac8693acaf450bc4cec8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-20 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-05-23 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-08-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2016-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2016-11-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2019-09-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-10-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-10-08 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-10-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-10-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-10-21 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2020-03-06 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2022-11-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2022-11-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2022-11-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2022-11-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2022-12-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-11-11 trata do assunto oficial «Extensão de Vantagem aos Inativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2019-10-21 trata do assunto oficial «Extensão de Vantagem aos Inativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T20:59:15.739535194Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-10-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: aacf93895239fc5cea043a9423628de2651d5784a66027006d50283f2cc2054f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-20 a 2022-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-13
Definitivo (TPU 246)
2022-11-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-11-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-11-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-11-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-03-06
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2019-11-18
Confirmada (TPU 12266)
2019-11-08
Confirmada (TPU 12266)
2019-11-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-11-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-10-21
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2019-10-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Extensão de Vantagem aos Inativos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-20T10:10:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2014-02-20T13:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2014-04-11T16:02:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2014-05-23T16:02:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  6. 2016-08-30T17:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2016-11-11T11:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2019-09-25T11:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2019-10-07T14:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  10. 2019-10-07T14:47:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2019-10-08T15:22:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  12. 2019-10-21T15:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2019-10-21T15:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  14. 2014-02-20T13:47:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2014-02-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-04-11T16:02:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2016-08-26T17:02:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-08-30T17:01:05.000Z — Incompetência (TPU 941)
  19. 2016-09-06T11:22:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2016-09-06T11:22:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2016-09-06T11:22:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2016-09-08T11:22:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2016-09-09T11:22:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2016-09-16T11:22:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2016-11-03T17:30:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2016-11-11T11:22:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-11-11T11:22:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  28. 2016-12-16T16:37:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2016-12-16T16:37:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2016-12-16T16:37:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2016-12-16T16:37:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2016-12-16T16:37:50.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  33. 2016-12-20T16:37:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2016-12-26T16:37:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2019-09-24T11:38:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  36. 2019-10-02T11:40:27.000Z — Incompetência (TPU 941)
  37. 2019-10-02T15:32:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  38. 2019-10-02T15:32:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  39. 2019-10-02T15:33:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  40. 2019-10-03T15:33:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.