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TRF4 — 50041739520134047204

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de CriciúmaGrau: JEData Ajuizamento: 2013-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0eb5bc587d09cfdb44135bcf557e46fe632b386cfcd37186e14a208a935801d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-24 a 2015-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-31: Documento (TPU 581)
2015-03-12: Mandado (TPU 985)
2015-02-03: Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-31: Confirmada (TPU 12266)
2015-01-31: Petição (TPU 85)
2015-01-29: Mudança de Parte (TPU 12142)
2015-01-27: Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-01-22: Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2014-12-17: Conclusão (TPU 51)
2014-12-16: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Ver outros registros do assunto TPU 3573

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-05-19T18:33:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}

2015-03-31T11:41:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44499",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - ITAJAÍ"
  }
}

2015-02-03T10:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}

2015-01-31T18:15:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-01-22T12:36:52.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}
```

2014-12-17T12:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}

2014-12-16T17:56:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-10-19T21:33:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-09-16T15:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}

2014-07-09T18:15:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-04-10T17:55:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2013-12-11T15:16:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}

2013-07-11T13:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2013-07-09T15:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}

2013-06-24T14:51:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2013-06-03T13:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}

2013-05-31T18:28:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}

2013-05-27T12:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}

2013-05-24T15:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}

2015-05-19T18:34:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}

2015-03-12T14:32:49.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44499",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - ITAJAÍ"
  }
}

2015-01-31T18:15:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2015-01-29T14:38:08.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}

2015-01-27T16:08:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}

2014-12-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2014-12-02T17:55:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}

2014-11-17T16:38:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2014-10-19T21:33:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2014-10-17T11:16:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}

2014-10-15T18:26:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "2ª UAA em Araranguá"
  }
}
```
2014-07-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2014-06-24T17:16:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}

2014-04-10T17:55:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2014-04-08T10:57:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}

2013-06-24T14:51:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2013-06-17T14:07:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}

2013-06-14T17:02:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}

2013-05-31T15:14:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12003",
    "nome": "1ª Vara Federal de Criciúma"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
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- Tribunal: TRF4 / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Criciúma / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES