Wiki Jurídica

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista — Multa por ED Protelatórios — TST 01806005620135130007

Classe: Agravo de Instrumento em Recurso de RevistaÓrgão: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVAGrau: SUPData de ajuizamento: 2014-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80d2a4e06e749919bc9828e2d2a74d9e44c015b669589d67a078e49bd7e0c0d8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01806005620135130007 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento em Recurso de Revista” e “Multa por ED Protelatórios | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 80d2a4e06e749919bc9828e2d2a74d9e44c015b669589d67a078e49bd7e0c0d8. SHA-256 do comentário: 504f39e652c1fa1d30e6c298a129c411171988711999f6da6fc0ed3436a32d5d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2014-10-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-10-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2014-10-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2014-11-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2014-11-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2014-11-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2014-11-24 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2014-11-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2014-11-27 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2014-12-03 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2014-12-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2015-02-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2015-02-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-10 trata do assunto oficial «Multa por ED Protelatórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-07-29T02:10:50.738000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141002210024
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 80d2a4e06e749919bc9828e2d2a74d9e44c015b669589d67a078e49bd7e0c0d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-02 a 2015-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-05
Publicação (TPU 92)
2014-12-03
Não-Provimento (TPU 239)
2014-11-27
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2014-11-26
Publicação (TPU 92)
2014-11-24
Petição (TPU 85)
2014-11-14
Remessa (TPU 123)
2014-11-03
Conclusão (TPU 51)
2014-11-03
Distribuição (TPU 26)
2014-10-28
Recebimento (TPU 132)
2014-10-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa por ED Protelatórios | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-24T07:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45177",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"
  }
}
  2. 2014-10-03T10:14:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2014-10-09T10:30:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2014-11-03T07:57:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45177",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"
  }
}
  5. 2014-11-03T11:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45177",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"
  }
}
  6. 2014-11-14T18:46:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45177",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"
  }
}
  7. 2014-12-03T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45177",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"
  }
}
  8. 2014-11-27T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45177",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"
  }
}
  9. 2014-12-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45177",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"
  }
}
  10. 2015-02-10T15:26:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45177",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"
  }
}
  11. 2014-11-26T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45177",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"
  }
}
  12. 2014-10-02T21:00:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2014-10-22T19:59:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-10-28T19:30:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-02-11T08:28:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45177",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.