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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Concurso de Credores — TJSE 00111179119958250001

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1adf6e8d633658c8150593325306d0e253aece96750358cc66865a14142f7b28

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: concurso, credores.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e
  • Registro documental: 1adf6e8d633658c8150593325306d0e253aece96750358cc66865a14142f7b28
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 475 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-09-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/474
  2. 2007-09-25 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2007-10-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/372
  4. 2007-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/367
  5. 2008-04-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/364
  6. 2008-06-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/359
  7. 2008-08-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/354
  8. 2009-04-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/350
  9. 2009-05-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/348
  10. 2009-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/344
  11. 2009-11-09 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/337
  12. 2010-10-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302
  13. 2012-04-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  14. 2013-03-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  15. 2013-03-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  16. 2014-07-30 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  17. 2016-01-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  18. 2018-01-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-09-25 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-10-01 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/372
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-12-11 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/367

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:33:03.504000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19950914120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1adf6e8d633658c8150593325306d0e253aece96750358cc66865a14142f7b28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 475 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-09-14 a 2018-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-25
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-14
Definitivo (TPU 246)
2016-03-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-04
Definitivo (TPU 246)
2016-02-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concurso de Credores

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 475. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-26T11:51:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-12-04T07:39:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-07-21T11:03:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2014-05-09T11:19:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2014-04-02T12:13:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2010-11-12T08:30:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  7. 2007-09-25T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  8. 2016-03-14T11:25:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-02-29T10:29:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-02-29T10:29:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-02-29T10:28:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-02-29T10:27:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-02-29T10:26:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-02-29T10:24:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-02-29T10:23:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-02-29T10:22:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-02-29T10:21:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-02-29T10:17:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-02-29T10:17:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-02-29T10:16:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-02-29T10:16:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-02-29T09:57:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-02-29T09:54:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-02-29T09:53:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-02-29T09:51:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-02-29T09:49:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-02-16T08:06:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-02-16T08:05:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-02-16T08:05:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-02-16T08:05:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-02-16T08:05:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-02-15T09:26:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-02-15T09:18:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-02-03T09:23:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-01-28T10:49:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-01-28T10:49:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-01-28T10:48:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-01-28T10:48:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-01-28T10:47:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2016-01-28T10:47:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.