TJRN — 00017942220038200001

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 3ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 089a6c523a4bad39455fc87b783d76bd1408273b163ad640f14d497148fbeb40

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Atentado contra a liberdade de trabalho

Movimentações públicas

  1. 2003-02-13T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4817",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  2. 2003-02-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4817",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  3. 2003-02-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4817",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  4. 2003-02-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4817",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  5. 2003-02-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4817",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  6. 2003-03-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4817",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  7. 2005-07-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4817",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  8. 2005-07-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4817",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  9. 2011-04-06T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4818",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  10. 2011-04-06T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77156",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  11. 2017-12-05T09:43:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77156",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  12. 2023-03-09T21:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77156",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  13. 2023-03-10T12:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77156",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  14. 2023-03-30T13:54:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77156",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  15. 2023-03-30T14:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77156",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  16. 2003-02-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4817",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  17. 2003-02-19T12:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4817",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  18. 2003-03-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4817",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  19. 2005-07-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4817",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  20. 2005-07-29T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 8,
          "descricao": "numero_do_processo",
          "nome": "Inválido",
          "valor": 0
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4817",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  21. 2005-08-01T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4817",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  22. 2005-08-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4817",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  23. 2006-01-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4817",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  24. 2007-09-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4817",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  25. 2007-09-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4817",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  26. 2008-11-04T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4817",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  27. 2011-04-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4817",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  28. 2022-11-25T11:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77156",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  29. 2023-03-10T11:44:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77156",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  30. 2023-03-31T14:32:31.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77156",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  31. 2023-04-03T12:38:56.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77156",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  32. 2023-04-03T12:39:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77156",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }

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