Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00048041320158240011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de BrusqueGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87a330e103ff4557a532fe0de18adfcc907d6ebc2c8ed55b8948e2cb05bd777e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00048041320158240011 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Brusque”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 87a330e103ff4557a532fe0de18adfcc907d6ebc2c8ed55b8948e2cb05bd777e. SHA-256 do comentário: 36effe80a8f06b617059681e8329c9c133189f55d7d515f0f69d949a724fc46e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2016-09-22 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-07-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2018-07-13 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-08-08 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-08-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2019-08-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-08-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-09-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-10-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-10-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-10-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-10-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2019-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2019-10-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2019-10-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T02:49:47.822000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151005161148
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 87a330e103ff4557a532fe0de18adfcc907d6ebc2c8ed55b8948e2cb05bd777e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-05 a 2020-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-09
Definitivo (TPU 246)
2020-06-09
Documento (TPU 581)
2019-10-10
Publicação (TPU 92)
2019-10-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-08
Documento (TPU 581)
2019-10-08
Publicação (TPU 92)
2019-10-07
Documento (TPU 581)
2019-10-07
Documento (TPU 581)
2019-10-07
Documento (TPU 581)
2019-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-13
Publicação (TPU 92)
2019-08-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-13T17:26:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2016-09-22T13:58:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-04-11T13:54:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2015-10-05T16:53:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-06-09T18:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-06-09T18:49:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2019-10-10T11:05:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2019-10-08T16:50:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-10-08T06:55:47.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-10-08T06:52:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2019-10-07T21:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-10-07T16:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-10-07T16:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-09-02T20:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2019-08-13T13:37:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-08-09T08:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-08-08T17:35:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-08-08T17:35:33.000Z — Custas (TPU 479)
  19. 2019-08-08T17:35:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-04-04T14:58:44.000Z — Recebimento (TPU 979)
  21. 2019-04-04T14:58:42.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-04-04T14:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-07-13T17:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-07-11T19:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-07-10T15:20:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2017-02-15T08:23:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2017-02-15T00:23:27.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-02-14T18:13:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  29. 2017-02-14T17:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-02-14T17:31:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2017-02-13T11:29:54.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-02-13T11:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-02-07T13:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-02-07T13:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-01-31T16:32:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2017-01-13T17:47:27.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-01-12T16:28:47.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-01-12T16:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-01-12T16:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-09-22T07:16:43.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.