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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Inadimplemento — TJSP 00017476120048260093

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 01 CIVEL DE GUARUJAGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f823811334d7c837e8fc3b648aa7bd753beb5a63c98419a83fd5219c7b6512b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017476120048260093 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Inadimplemento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CIVEL DE GUARUJA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 241 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2025-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7f823811334d7c837e8fc3b648aa7bd753beb5a63c98419a83fd5219c7b6512b. SHA-256 do comentário: 5cfbf361db2c4ec6c2b2a0f5b9d31001b6aa3dc7f34af4077a601e73de893271.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 241 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-10-19 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-20 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  3. 2016-06-22 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  4. 2023-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  5. 2023-08-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  6. 2023-11-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  7. 2024-01-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  8. 2024-12-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  9. 2024-12-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  10. 2025-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  11. 2025-04-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  12. 2025-04-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  13. 2025-06-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  14. 2025-07-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  15. 2025-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  16. 2025-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  17. 2025-07-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  18. 2025-07-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-10-19 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2016-05-20 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/193
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-06-22 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/200

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-28T14:10:53.028624013Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040602112551
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-06-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7f823811334d7c837e8fc3b648aa7bd753beb5a63c98419a83fd5219c7b6512b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 241 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-10-19 a 2025-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-24
Publicação (TPU 92)
2025-07-23
Remessa (TPU 123)
2025-07-23
Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-23
Conclusão (TPU 51)
2025-07-22
Petição (TPU 85)
2025-07-18
Publicação (TPU 92)
2025-07-17
Remessa (TPU 123)
2025-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-30
Publicação (TPU 92)
2025-04-30
Remessa (TPU 123)
2025-04-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inadimplemento

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 241. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-10-19T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  2. 2005-10-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2005-11-04T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2005-11-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2005-12-15T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2006-01-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2006-01-10T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2006-01-19T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2006-04-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2006-04-06T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2006-04-06T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2006-05-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2006-05-24T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2006-06-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2006-07-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2006-07-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2006-07-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-07-31T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2006-08-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2006-08-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2006-09-06T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2006-09-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2006-09-19T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2006-09-19T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2006-11-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2006-11-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2006-11-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2006-12-28T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2007-02-26T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2007-03-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2007-03-02T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2007-04-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2007-08-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2007-08-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-09-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2007-09-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2007-09-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-09-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2007-09-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2007-10-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.