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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50010424520184036144

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e670d1e6d9068913f63b0b4862334c14e4feeb4438eb9c23d225632cf3c48a8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-23 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-05-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-05-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-02-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-07-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2021-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-03-15 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2021-03-15 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2021-03-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2021-03-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2021-04-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2022-07-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2022-07-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2022-07-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2022-08-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2022-08-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-02-18 para o assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-07-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-04-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-23 a 2022-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-07-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-07-22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-07-22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-07-22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-07-22
Conclusão (TPU 51)
2021-04-28
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-03-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-03-15
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2021-03-15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-23T15:32:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  2. 2018-03-26T11:17:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18224",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  3. 2018-05-24T17:22:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18224",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  4. 2018-05-30T11:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18224",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  5. 2020-02-18T11:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18224",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  6. 2021-03-15T13:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18224",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  7. 2022-07-22T16:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18224",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  8. 2018-05-30T11:59:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18224",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  9. 2018-06-14T11:16:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18224",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  10. 2018-08-15T10:32:33.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18224",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  11. 2020-02-18T11:19:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18224",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  12. 2020-02-18T11:19:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18224",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  13. 2020-02-20T14:57:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18224",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  14. 2020-02-27T11:21:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18224",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  15. 2020-06-19T18:47:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18224",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  16. 2020-07-09T12:25:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18224",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  17. 2021-03-15T13:31:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18224",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  18. 2021-03-15T13:31:39.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18224",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  19. 2021-03-15T14:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18224",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  20. 2021-03-19T15:48:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18224",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  21. 2021-04-28T12:58:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18224",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  22. 2022-07-22T16:31:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18224",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  23. 2022-07-22T16:31:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18224",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  24. 2022-07-22T17:15:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18224",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  25. 2022-07-22T17:15:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18224",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  26. 2022-08-05T14:50:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18224",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  27. 2022-08-05T14:50:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18224",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.