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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJSP 00001980320178260047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSISGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8061e56745bc902f73e38da15db3e6c440edb5840a149cf5d57e09f3ad644951

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001980320178260047 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 221 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 8061e56745bc902f73e38da15db3e6c440edb5840a149cf5d57e09f3ad644951. SHA-256 do comentário: 4542aff169aa33fddfc0f7fd802c4ce9ef3350752e6edcd014c04eaa54d3950e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 221 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  3. 2021-03-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  4. 2021-03-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  5. 2021-03-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  6. 2021-03-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  7. 2021-03-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  8. 2021-03-16 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  9. 2021-03-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  10. 2021-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  11. 2021-03-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  12. 2021-03-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  13. 2021-04-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  14. 2021-04-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  15. 2021-04-27 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  16. 2021-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  17. 2021-11-22 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  18. 2021-11-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-04 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/187

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:08:31.953892886Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170113144808
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8061e56745bc902f73e38da15db3e6c440edb5840a149cf5d57e09f3ad644951

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 221 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-13 a 2021-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-22
Definitivo (TPU 246)
2021-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-27
Definitivo (TPU 246)
2021-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-20
Documento (TPU 581)
2021-03-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-31
Documento (TPU 581)
2021-03-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-19
Documento (TPU 581)
2021-03-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 221. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-13T14:54:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-01-13T14:54:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2017-01-16T10:21:21.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2017-01-16T10:39:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-01-18T09:58:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2017-01-18T10:01:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-01-18T10:04:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2017-01-23T16:55:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-01-24T16:36:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2017-03-02T11:19:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-03-06T09:56:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2017-03-07T18:50:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-03-29T10:51:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2017-05-04T12:20:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-05-08T10:41:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2017-05-09T13:27:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-05-22T16:34:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2017-07-03T10:56:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-07-05T10:42:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2017-07-06T16:06:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-07-07T17:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2017-07-07T17:55:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-07-14T11:45:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2017-08-22T14:04:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-08-23T10:16:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2017-08-24T14:10:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-08-30T14:18:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-09-11T18:25:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2017-10-17T15:08:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-10-18T10:33:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2017-10-19T13:48:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-10-24T16:01:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2017-11-29T10:30:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-12-04T10:36:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2017-12-05T13:16:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-12-06T12:15:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-12-13T12:19:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2018-01-16T10:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-01-18T10:22:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2018-01-19T17:29:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.