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Cumprimento de sentença — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TRE-MT 06001513520246110009

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 09ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb502ecaa247ed8dc5390f1d54e493d42f2d86557f7669ce323e6f198e8b9b9b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-07-31 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2024-08-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-09-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-09-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2024-09-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-09-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2024-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2024-09-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2026-08-13 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2026-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2026-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2026-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2026-08-28 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2024-07-31 no assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-09-16 relativo a «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-15 a 2026-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-14
Documento (TPU 581)
2026-08-14
Conclusão (TPU 51)
2026-08-13
Reativação (TPU 849)
2024-09-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-24
Documento (TPU 581)
2024-09-24
Remessa (TPU 123)
2024-09-21
Petição (TPU 85)
2024-09-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-20
Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-20
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-15T17:28:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  2. 2024-07-17T08:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  3. 2024-07-31T11:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  4. 2024-08-08T15:32:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  5. 2024-08-08T15:41:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  6. 2024-08-21T10:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  7. 2024-08-29T16:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  8. 2024-09-14T15:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  9. 2024-09-20T07:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  10. 2024-09-24T15:57:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  11. 2026-08-14T09:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  12. 2024-07-17T08:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  13. 2024-07-30T07:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  14. 2024-07-30T07:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  15. 2024-07-30T16:31:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
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  16. 2024-07-31T00:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
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  17. 2024-07-31T00:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  18. 2024-07-31T11:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  19. 2024-08-01T10:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  20. 2024-08-02T02:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  21. 2024-08-05T08:02:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  22. 2024-08-05T10:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  23. 2024-08-05T10:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  24. 2024-08-08T15:32:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  25. 2024-08-08T15:41:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  26. 2024-08-09T23:51:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  27. 2024-08-09T23:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  28. 2024-08-10T02:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  29. 2024-08-10T02:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  30. 2024-08-12T07:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  31. 2024-08-19T17:15:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  32. 2024-08-28T17:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  33. 2024-08-28T17:40:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  34. 2024-08-28T17:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  35. 2024-08-29T07:16:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  36. 2024-08-29T08:59:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  37. 2024-08-30T02:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  38. 2024-08-30T02:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  39. 2024-08-30T02:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  40. 2024-09-04T16:34:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.