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Inventário — Inventário e Partilha — TJPR 00000010219798160001

Classe: InventárioÓrgão: CURITIBA - 15ª VARA CÍVELGrau: G1Data de ajuizamento: 1979-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2252b6a835410ac81faa853dc1a86ab2a7beb30053719ea02ed6aa5060cc39ee

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000010219798160001 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Inventário” e “Inventário e Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 1866 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2252b6a835410ac81faa853dc1a86ab2a7beb30053719ea02ed6aa5060cc39ee. SHA-256 do comentário: 39321267807ef4f0ca514c26b4b28978061c4e36ada3d6a91259ab7d835d2258.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia recursal cinge-se a decidir se a viúva faz jus ao direito real de habitação de imóvel objeto de copropriedade preexistente entre o falecido e sua filha exclusiva, adquirida por meação e direito hereditário. 2. Segundo a orientação jurisprudencial da Segunda Seção do STJ, "a copropriedade anterior à abertura da sucessão impede o reconhecimento do direito real de habitação, visto que de titularidade comum a terceiros estranhos à relação sucessória que ampararia o pretendido direito" (EREsp 1.520.294/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 26/8/2020, DJe de 2/9/2020). 3. Plena aplicabilidade das razões de decidir do precedente da Segunda Seção, considerando que o de cujus já não era mais proprietário exclusivo do imóvel residencial, em razão da anterior partilha do bem decorrente da sucessão da genitora da recorrente, inexistindo solidariedade familiar e vínculo de parentalidade desta em relação à cônjuge supérstite a justificar o benefício sucessório. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000915149, publicado pelo tribunal em 12 de junho de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha · A fundamentação do REsp 1.933.702, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inventario, partilha.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 6f1443aad4f01a2ddd49f504a2c10def283ec7ff219ccd39c2060ee3393b18b1
  • Registro documental: 2252b6a835410ac81faa853dc1a86ab2a7beb30053719ea02ed6aa5060cc39ee
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1866 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/963
  3. 2020-08-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1162
  4. 2021-06-21 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1361
  5. 2022-11-17 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1705
  6. 2023-02-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1732
  7. 2023-02-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1733
  8. 2023-02-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1743
  9. 2023-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/743/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/743
  10. 2023-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/744/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/744
  11. 2023-12-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/745/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/745
  12. 2023-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/746/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/746
  13. 2023-12-15 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/747/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/747
  14. 2023-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/748/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/748
  15. 2024-01-09 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/749/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/749
  16. 2024-01-09 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/750/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/750
  17. 2024-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/751/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/751
  18. 2025-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/752/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/752

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-05-15 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/963
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-08-28 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1162
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-06-21 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1361

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T18:47:38.155000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19790205000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1979-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2252b6a835410ac81faa853dc1a86ab2a7beb30053719ea02ed6aa5060cc39ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1866 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-14 a 2025-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-06
Petição (TPU 85)
2024-02-16
Definitivo (TPU 246)
2024-01-18
Petição (TPU 85)
2024-01-09
Recebimento (TPU 132)
2024-01-09
Documento (TPU 581)
2024-01-09
Remessa (TPU 123)
2023-12-19
Confirmada (TPU 12266)
2023-12-19
Petição (TPU 85)
2023-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-11
Documento (TPU 581)
2023-12-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inventário e Partilha

Movimentações públicas — parte 1 de 47

Atos 1–40 de 1866. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-14T18:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8785",
    "nome": "CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL"
  }
}
  2. 2018-05-14T18:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8785",
    "nome": "CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL"
  }
}
  3. 2018-05-14T18:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8785",
    "nome": "CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL"
  }
}
  4. 2018-05-14T18:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8785",
    "nome": "CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL"
  }
}
  5. 2018-05-14T18:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "nome": "CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL"
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  6. 2018-05-14T18:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  7. 2018-05-14T18:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8785",
    "nome": "CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL"
  }
}
  8. 2018-05-14T18:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8785",
    "nome": "CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL"
  }
}
  9. 2018-05-14T18:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8785",
    "nome": "CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL"
  }
}
  10. 2018-05-14T18:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8785",
    "nome": "CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL"
  }
}
  11. 2018-05-14T18:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8785",
    "nome": "CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL"
  }
}
  12. 2018-05-14T18:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8785",
    "nome": "CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL"
  }
}
  13. 2018-05-14T18:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8785",
    "nome": "CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL"
  }
}
  14. 2018-05-14T18:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8785",
    "nome": "CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL"
  }
}
  15. 2018-05-14T18:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8785",
    "nome": "CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL"
  }
}
  16. 2018-05-14T20:20:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8785",
    "nome": "CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL"
  }
}
  17. 2018-05-14T20:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8785",
    "nome": "CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL"
  }
}
  18. 2018-05-15T14:04:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8785",
    "nome": "CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL"
  }
}
  19. 2018-05-15T20:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8785",
    "nome": "CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL"
  }
}
  20. 2018-05-29T14:11:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8785",
    "nome": "CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL"
  }
}
  21. 2018-05-30T17:06:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8785",
    "nome": "CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL"
  }
}
  22. 2018-06-08T15:36:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8785",
    "nome": "CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL"
  }
}
  23. 2018-06-15T15:30:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8785",
    "nome": "CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL"
  }
}
  24. 2018-06-21T07:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2018-06-21T07:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2018-06-21T07:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2018-06-21T07:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2018-06-21T07:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2018-06-21T17:30:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-06-22T16:33:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2018-06-25T17:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-06-25T18:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-06-29T15:02:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-06-29T15:16:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-07-03T01:03:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-07-09T15:22:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2018-07-10T15:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2018-08-16T16:27:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2018-08-24T18:55:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8785",
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  }
}
  40. 2018-09-12T13:50:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8785",
    "nome": "CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.