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Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) — Corrupção Eleitoral — TRE-GO 06000037420226090130

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Orgao: 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇUGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c41c72bc4231a2f86f21852e72b60309297141612f89068e67027969c6dbbf96

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-03-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2022-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-03-04 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2022-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2022-03-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2022-03-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2022-03-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2022-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2022-03-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2022-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-03-04 para o assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-22 no assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-02 a 2022-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-22
Definitivo (TPU 246)
2022-03-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-22
Petição (TPU 85)
2022-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-09
Publicação (TPU 92)
2022-03-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-04
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2022-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-02T13:44:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16161",
    "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"
  }
}
  2. 2022-03-02T15:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16161",
    "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"
  }
}
  3. 2022-03-04T14:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16161",
    "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"
  }
}
  4. 2022-03-04T14:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16161",
    "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"
  }
}
  5. 2022-03-04T14:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16161",
    "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"
  }
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  6. 2022-03-22T16:11:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "16161",
    "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"
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  7. 2022-03-02T13:44:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16161",
    "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"
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  8. 2022-03-04T14:20:03.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16161",
    "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"
  }
}
  9. 2022-03-09T17:39:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16161",
    "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"
  }
}
  10. 2022-03-09T17:39:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16161",
    "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"
  }
}
  11. 2022-03-15T02:15:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16161",
    "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"
  }
}
  12. 2022-03-22T02:13:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16161",
    "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"
  }
}
  13. 2022-03-22T14:25:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16161",
    "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"
  }
}
  14. 2022-03-22T14:25:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16161",
    "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"
  }
}
  15. 2022-03-22T14:25:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16161",
    "nome": "130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.