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Ação Penal - Procedimento Sumário — Seqüestro e cárcere privado — TJSP 00001743820188260047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSISGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81dc0fd495f042282116f44a4ad05b3a5b8d6aa279ec6a28b2faf1d01b4c3b9d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001743820188260047 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Seqüestro e cárcere privado | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Violência Doméstica Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher | Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 279 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 81dc0fd495f042282116f44a4ad05b3a5b8d6aa279ec6a28b2faf1d01b4c3b9d. SHA-256 do comentário: c4f15b8121409c6cc627befb987b9ab2e36510b6a39679837509d9a1e54c3607.

Contexto jurídico e comentários autorais

Sequestro e cárcere privado: privar alguém da liberdade

Tema documentado no texto da fonte

O art. 148 do Código Penal pune quem priva alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado, com pena de reclusão de um a três anos. As duas expressões apontam para a mesma ofensa, com nuances: o cárcere privado costuma indicar o confinamento em um recinto fechado, como um cômodo trancado, enquanto o sequestro sugere a retenção da pessoa em local incerto ou o seu deslocamento forçado.

Trecho de Sequestro e cárcere privado: privar alguém da liberdade · O que descreve o art. 148 do Código Penal · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carcere, privado, sequestro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 027a676e41173902592655b866e96bddf0389409a06e105e48a49a0a86d46293
  • Registro documental: 81dc0fd495f042282116f44a4ad05b3a5b8d6aa279ec6a28b2faf1d01b4c3b9d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 279 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-11 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  3. 2021-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  4. 2021-08-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  5. 2021-08-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  6. 2021-08-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  7. 2021-09-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  8. 2021-09-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  9. 2021-09-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/269/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  10. 2021-09-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/270/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  11. 2021-09-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  12. 2021-09-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  13. 2021-10-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  14. 2021-11-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  15. 2021-11-19 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  16. 2022-08-09 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/276/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  17. 2022-08-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/277/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  18. 2022-08-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:09:28.117620720Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180111102630
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 81dc0fd495f042282116f44a4ad05b3a5b8d6aa279ec6a28b2faf1d01b4c3b9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 279 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-11 a 2022-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-09
Definitivo (TPU 246)
2022-08-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-09
Documento (TPU 581)
2021-11-19
Definitivo (TPU 246)
2021-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-20
Documento (TPU 581)
2021-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-22
Documento (TPU 581)
2021-09-22
Documento (TPU 581)
2021-09-22
Documento (TPU 581)
2021-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Seqüestro e cárcere privado | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Violência Doméstica Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher | Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 279. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-11T13:12:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2018-01-11T13:12:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2018-01-12T09:39:30.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2018-01-12T09:51:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2018-01-15T11:23:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2018-01-15T18:47:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2018-01-17T17:12:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2018-01-19T11:45:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2018-02-21T11:02:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2018-02-23T10:39:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2018-02-27T15:09:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-03-02T11:37:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2018-03-02T12:54:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2018-04-16T10:46:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-04-17T10:23:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2018-04-18T15:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-04-19T18:26:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2018-04-23T11:54:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2018-05-22T12:48:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-05-23T10:10:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2018-05-25T13:36:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-05-28T15:47:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2018-05-29T12:00:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2018-06-13T03:16:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2018-07-03T10:29:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-07-04T09:41:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2018-07-06T11:39:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-07-16T17:04:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2018-07-19T10:44:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2018-08-17T10:36:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-08-21T09:46:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2018-08-23T16:37:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-08-24T14:34:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2018-08-27T09:52:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2018-10-24T15:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-10-25T09:32:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2018-10-30T16:28:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2018-10-30T16:30:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  39. 2018-10-30T16:30:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-10-30T18:47:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.