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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-SP 06000162920236260142

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c3c488cc8189a922d0500838db82af9af26b022daa6028e43a5d0087015a8c7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-10-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2023-11-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2023-11-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2023-11-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2023-11-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2023-12-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2023-12-07 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2023-12-07 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2023-12-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2023-12-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2023-12-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2023-12-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2023-12-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2023-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2023-12-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2023-12-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-19 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-16 a 2023-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-19
Definitivo (TPU 246)
2023-12-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-19
Documento (TPU 581)
2023-12-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-12
Publicação (TPU 92)
2023-12-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-09
Petição (TPU 85)
2023-12-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-12-07
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-16T16:32:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  2. 2023-06-19T14:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  3. 2023-11-28T13:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
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  4. 2023-06-23T12:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
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  5. 2023-06-23T12:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
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  6. 2023-06-27T01:24:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-06-27T01:24:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-06-27T16:32:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
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  9. 2023-06-27T16:58:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
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  10. 2023-07-01T03:47:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14850",
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  11. 2023-07-01T03:47:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
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  12. 2023-07-31T16:27:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
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  13. 2023-09-14T19:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
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  14. 2023-09-14T19:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  15. 2023-09-14T19:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  16. 2023-09-16T01:15:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
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  17. 2023-09-18T01:53:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
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  18. 2023-09-22T03:27:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-09-22T03:27:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  20. 2023-09-22T03:27:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
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  21. 2023-09-29T04:14:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
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}
  22. 2023-10-20T13:13:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  23. 2023-11-08T16:20:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
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}
  24. 2023-11-08T16:26:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  25. 2023-11-08T16:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  26. 2023-11-08T16:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
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  27. 2023-12-07T15:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  28. 2023-12-07T15:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  29. 2023-12-07T15:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  30. 2023-12-12T01:29:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  31. 2023-12-12T01:29:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
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  32. 2023-12-16T03:51:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
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  33. 2023-12-16T03:51:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
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  34. 2023-12-16T03:51:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
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  35. 2023-12-19T11:54:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
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}
  36. 2023-12-19T12:18:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
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  37. 2023-05-16T16:32:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
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  38. 2023-06-23T12:37:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  39. 2023-06-23T12:38:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  40. 2023-09-30T15:23:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.