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TJRJ — 04867980320148190001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0800064c38e820f75f0d2f65bfb4d8e8708489200de18fccfcc9bb96d0003ab8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-12 a 2023-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-05
Definitivo (TPU 246)
2023-05-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-25
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-04-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-25
Petição (TPU 85)
2023-04-25
Conclusão (TPU 51)
2023-04-18
Petição (TPU 85)
2023-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-10
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas

  1. 2014-12-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2014-12-12T14:53:59.000Z — Apensamento (TPU 135)
  3. 2014-12-12T15:04:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2014-12-12T15:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  5. 2015-09-29T10:50:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2015-10-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2016-10-11T16:21:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2016-10-24T16:26:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2017-03-29T17:21:18.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  10. 2017-06-24T04:38:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  11. 2022-10-07T17:05:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  12. 2022-10-07T17:06:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  13. 2022-11-06T01:38:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  14. 2022-11-08T15:33:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-11-14T16:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "valor": 6
    }
  ]
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  16. 2022-11-16T17:43:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-11-23T15:58:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2022-12-15T15:39:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2022-12-19T15:29:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  20. 2023-01-05T19:03:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  21. 2023-01-13T16:46:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-03-22T10:51:35.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  23. 2023-03-25T10:44:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  24. 2023-03-31T18:19:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  25. 2023-04-10T12:30:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  26. 2023-04-13T14:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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  27. 2023-04-18T15:39:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  28. 2023-04-25T10:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
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  29. 2023-04-25T15:32:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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  ]
}
  30. 2014-12-12T17:29:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  31. 2014-12-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-12-15T10:21:45.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  33. 2015-03-18T09:52:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2015-09-29T10:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-07-20T16:25:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2016-07-20T16:25:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2016-07-20T17:01:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  38. 2016-07-20T17:02:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  39. 2016-07-20T17:02:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  40. 2016-07-20T17:02:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  41. 2016-07-30T17:01:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  42. 2016-07-30T17:02:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  43. 2016-07-30T17:02:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  44. 2016-07-30T17:02:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  45. 2016-10-11T16:21:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  46. 2016-10-11T16:22:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  47. 2016-10-11T17:01:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  48. 2016-10-11T17:01:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  49. 2016-10-11T17:01:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  50. 2016-10-11T17:01:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  51. 2016-10-11T17:01:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  52. 2016-10-11T17:01:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  53. 2016-10-11T17:01:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  54. 2016-10-21T17:01:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  55. 2016-10-21T17:01:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  56. 2016-10-21T17:01:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  57. 2016-10-21T17:01:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  58. 2016-10-21T17:01:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  59. 2016-10-21T17:01:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  60. 2016-10-21T17:01:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  61. 2016-10-25T11:47:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  62. 2017-06-13T19:59:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  63. 2017-06-13T20:04:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  64. 2017-06-13T20:04:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  65. 2017-06-13T20:04:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  66. 2017-06-13T20:04:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  67. 2017-06-14T20:04:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  68. 2017-06-23T20:04:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  69. 2017-06-23T20:04:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  70. 2017-06-23T20:04:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  71. 2017-06-29T19:25:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  72. 2017-08-08T17:43:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  73. 2017-08-08T17:44:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  74. 2017-08-08T17:45:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  75. 2017-08-08T17:45:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  76. 2017-08-08T17:45:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  77. 2017-08-09T17:45:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  78. 2017-08-21T17:44:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  79. 2017-08-21T17:45:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  80. 2017-08-21T17:45:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  81. 2017-08-29T14:09:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  82. 2022-10-07T17:06:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  83. 2022-10-07T18:29:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  84. 2022-10-07T18:29:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  85. 2022-10-07T18:29:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  86. 2022-10-10T18:29:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  87. 2022-10-18T18:29:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  88. 2022-10-18T18:29:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  89. 2022-11-14T16:26:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  90. 2022-11-14T16:27:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  91. 2022-12-15T15:40:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  92. 2022-12-15T17:12:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  93. 2022-12-15T17:12:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  94. 2022-12-15T17:12:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  95. 2022-12-16T16:27:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  96. 2022-12-16T17:12:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  97. 2022-12-19T01:59:43.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  98. 2023-01-09T17:12:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  99. 2023-01-09T17:12:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  100. 2023-03-22T10:51:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  101. 2023-03-22T10:53:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  102. 2023-03-22T10:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  103. 2023-03-22T14:27:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  104. 2023-03-22T14:27:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  105. 2023-04-03T14:27:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  106. 2023-04-03T14:27:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  107. 2023-04-10T15:41:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  108. 2023-04-25T10:44:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  109. 2023-04-25T10:45:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  110. 2023-04-28T15:56:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  111. 2023-05-02T12:45:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  112. 2023-05-02T12:45:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  113. 2023-05-05T10:34:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.