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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Competência da Justiça do Trabalho — TRT19 00001374820255190261

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACAGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d251fd56af064e3207466b2c8abac508e37f1be5750088c478c5342709114cc4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.218.469 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 29 de setembro de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça do trabalho e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.218.469

Trecho de REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: competencia, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9bdb1ba4670b52d94c4ddfbf39d406264e3d0506788b4413004782dadd4df9ff
  • Registro documental: d251fd56af064e3207466b2c8abac508e37f1be5750088c478c5342709114cc4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 277 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  3. 2025-06-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  4. 2025-06-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  5. 2025-07-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  6. 2025-07-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  7. 2025-08-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  8. 2025-09-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  9. 2025-11-26 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  10. 2025-11-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  11. 2025-12-16 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  12. 2025-12-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  13. 2026-03-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  14. 2026-04-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  15. 2026-05-12 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  16. 2026-05-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  17. 2026-05-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  18. 2026-08-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-04-25 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/212
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-06-04 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/216
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-06-16 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/219

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-23T14:42:01.299000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250218010106
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d251fd56af064e3207466b2c8abac508e37f1be5750088c478c5342709114cc4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 277 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-18 a 2026-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-08
Remessa (TPU 123)
2026-08-07
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-08-07
Conclusão (TPU 51)
2026-08-07
Remessa (TPU 123)
2026-08-05
de Conciliação (TPU 12740)
2026-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-23
Publicação (TPU 92)
2026-07-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-23
Publicação (TPU 92)
2026-07-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 277. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-18T01:01:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  2. 2025-02-18T12:21:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  3. 2025-02-18T12:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  4. 2025-02-18T12:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  5. 2025-02-18T12:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  6. 2025-02-19T01:36:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  7. 2025-02-19T02:41:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  8. 2025-02-19T02:41:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  9. 2025-02-20T10:45:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  10. 2025-02-21T17:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  11. 2025-02-21T20:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  12. 2025-02-22T23:39:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  13. 2025-02-24T02:07:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  14. 2025-02-24T02:07:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  15. 2025-02-24T17:25:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  16. 2025-02-24T18:00:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  17. 2025-02-25T14:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  18. 2025-02-25T14:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  19. 2025-02-26T18:32:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  20. 2025-02-26T18:34:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  21. 2025-03-07T09:54:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  22. 2025-03-07T10:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  23. 2025-03-07T15:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  24. 2025-03-10T02:13:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  25. 2025-03-10T02:13:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  26. 2025-03-11T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  27. 2025-03-11T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  28. 2025-03-12T16:39:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  29. 2025-03-13T11:02:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  30. 2025-03-13T12:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82307",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
  31. 2025-03-17T14:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
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  32. 2025-03-20T21:17:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-03-20T21:17:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-04-02T07:38:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-04-02T07:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  36. 2025-04-02T13:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  37. 2025-04-03T01:59:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2025-04-03T01:59:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2025-04-11T16:52:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2025-04-11T17:14:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.