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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00001661420168250062

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: PORTO DA FOLHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a07f21635853d1c2a7389036db2df170635686d5adc350943b62d6075b3f691

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001661420168250062 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PORTO DA FOLHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9a07f21635853d1c2a7389036db2df170635686d5adc350943b62d6075b3f691. SHA-256 do comentário: 5ad22b67fafcd858d69914cbb2e81aaa6f4e7cc0b197e5ef7348c2ffa8d76483.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2016-02-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2016-03-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2016-03-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2016-03-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2016-03-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2016-03-17 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2016-03-17 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2016-03-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2016-04-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2016-04-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-04-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2016-05-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2016-05-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2016-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:36:23.352000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160225120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9a07f21635853d1c2a7389036db2df170635686d5adc350943b62d6075b3f691

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-25 a 2016-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-13
Definitivo (TPU 246)
2016-05-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-09
Definitivo (TPU 246)
2016-04-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-27
Decisão (TPU 3)
2016-04-11
Conclusão (TPU 51)
2016-04-06
Recebimento (TPU 132)
2016-03-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-17
Transação Penal (TPU 884)
2016-03-17
Audiência (TPU 970)
2016-03-15
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-17T13:16:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-08-26T09:03:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-04-29T10:10:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-03-11T09:14:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-03-07T12:03:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-03-04T09:37:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-05-13T11:27:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2016-05-09T15:56:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-05-09T15:55:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2016-04-27T14:40:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  11. 2016-04-11T09:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-04-06T12:10:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-03-30T10:59:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2016-03-17T13:16:59.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8678",
    "nome": "Porto da Folha"
  }
}
  15. 2016-03-15T12:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2016-03-08T08:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-03-01T16:36:27.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2016-03-01T16:35:18.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2016-02-25T11:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-02-25T11:09:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.