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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00106678420128260047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE ASSISGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9aacaa8f2a8f75305d0f62adcc5176d518d7c7dd0113e9cab411930de87668a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2019-03-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  4. 2019-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  5. 2019-06-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  6. 2019-07-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  7. 2019-07-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  8. 2019-07-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  9. 2019-07-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  10. 2019-07-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  11. 2019-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  12. 2019-12-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  13. 2019-12-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  14. 2019-12-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  15. 2020-01-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  16. 2021-01-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  17. 2022-07-05 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  18. 2022-07-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:27:24.213809066Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120716091836
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b9aacaa8f2a8f75305d0f62adcc5176d518d7c7dd0113e9cab411930de87668a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 143 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-16 a 2022-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-05
Definitivo (TPU 246)
2021-01-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-13
Mandado (TPU 106)
2019-10-22
Recebimento (TPU 132)
2019-10-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-30
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-30
Recebimento (TPU 132)
2019-08-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 143. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-16T11:12:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-07-18T17:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-07-18T17:21:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2012-07-26T13:09:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-07-27T16:15:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-07-27T16:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2012-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2012-08-08T18:01:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-08-09T17:06:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-08-09T17:15:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-08-14T16:01:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  14. 2012-09-18T16:18:35.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  15. 2012-12-18T11:01:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-12-18T17:58:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-01-11T17:06:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-01-11T17:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-01-21T13:16:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-01-21T16:26:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-01-21T16:39:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-01-23T16:42:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-01-28T16:22:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-01-28T16:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-03-01T17:11:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-03-04T17:20:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  29. 2013-03-11T15:54:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-03-11T16:01:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-03-14T13:40:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2013-03-26T18:05:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  35. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2013-12-02T16:14:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-12-09T15:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-12-10T17:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2013-12-13T21:30:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2014-02-19T18:01:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.