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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PR 06000209020246160051

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 51 ª zona eleitoral-MorretesGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21a99aa96ed74e70d711ef8dfacb025b3d4b7d7cf7228242272d3662955f3cac

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-07-29 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-08-05 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-08-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2024-08-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2024-08-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2024-08-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2024-08-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2024-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2024-08-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2024-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2024-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2024-08-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2024-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-21 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-27 a 2024-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-21
Definitivo (TPU 246)
2024-08-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-21
Documento (TPU 581)
2024-08-21
Documento (TPU 581)
2024-08-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-13
Documento (TPU 581)
2024-08-13
Publicação (TPU 92)
2024-08-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-27T21:22:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  2. 2024-07-05T15:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  3. 2024-07-25T11:10:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  4. 2024-07-29T13:38:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  5. 2024-08-05T19:13:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  6. 2024-08-06T09:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  7. 2024-08-09T17:01:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  8. 2024-07-05T15:27:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
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  9. 2024-07-05T15:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
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  10. 2024-07-10T11:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-07-18T18:17:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
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  12. 2024-07-24T03:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
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  13. 2024-07-24T03:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  14. 2024-07-24T03:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
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  15. 2024-07-25T13:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
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  16. 2024-07-25T13:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
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  17. 2024-07-25T13:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  18. 2024-07-25T13:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
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  19. 2024-07-26T01:03:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  20. 2024-07-26T01:03:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  21. 2024-07-26T11:21:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  22. 2024-08-01T03:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  23. 2024-08-01T16:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  24. 2024-08-01T16:44:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  25. 2024-08-01T16:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  26. 2024-08-06T09:45:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  27. 2024-08-09T15:39:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  28. 2024-08-09T15:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  29. 2024-08-09T15:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  30. 2024-08-09T15:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  31. 2024-08-13T01:01:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  32. 2024-08-13T01:01:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  33. 2024-08-13T10:25:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  34. 2024-08-20T03:06:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  35. 2024-08-20T03:06:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  36. 2024-08-20T03:06:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  37. 2024-08-21T18:10:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  38. 2024-08-21T18:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  39. 2024-08-21T18:19:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  40. 2024-06-27T21:22:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.