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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001070720155030100

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d38ca10b3f525c16216fc2dec378ca5c709e7be2a43a896f5825ee58536ca3b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001070720155030100 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Intimação / Notificação | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5d38ca10b3f525c16216fc2dec378ca5c709e7be2a43a896f5825ee58536ca3b. SHA-256 do comentário: c7a84748f97dedd5f1430c7835f8cd4c81545db0b16bcc54d3957216d9fd4d45.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2015-05-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2015-05-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2015-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2015-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2015-07-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2015-10-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2015-10-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2015-11-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2015-11-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2015-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2015-12-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2015-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2016-02-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2016-02-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:12:10.064040799Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5d38ca10b3f525c16216fc2dec378ca5c709e7be2a43a896f5825ee58536ca3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-28 a 2016-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-22
Recebimento (TPU 977)
2016-02-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-12-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-07-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-23
Petição (TPU 85)
2015-06-30
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Intimação / Notificação | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2015-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2015-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2015-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2015-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2015-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2015-11-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-11-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  15. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2015-04-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  18. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-02-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2016-02-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.