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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00060108720168260038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ARARASGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0dda319a5d3869571dd9796f4a824850607357216acd5f7a0ade833970bc4eb9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00060108720168260038 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ARARAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 156 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0dda319a5d3869571dd9796f4a824850607357216acd5f7a0ade833970bc4eb9. SHA-256 do comentário: 487350aaa9091019973fd837688dcf11587d628d4d7ccd230568bee2f74ac73c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  3. 2019-10-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  4. 2019-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  5. 2019-10-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  6. 2019-11-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  7. 2019-11-26 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  8. 2019-11-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  9. 2019-12-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  10. 2019-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  11. 2019-12-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  12. 2020-01-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  13. 2020-01-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  14. 2020-01-23 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  15. 2020-02-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  16. 2020-08-10 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  17. 2021-02-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  18. 2023-02-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:54:30.291327054Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160923095313
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0dda319a5d3869571dd9796f4a824850607357216acd5f7a0ade833970bc4eb9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 156 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-23 a 2023-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-10
Documento (TPU 581)
2020-08-10
Definitivo (TPU 246)
2020-02-11
Documento (TPU 581)
2020-02-07
Publicação (TPU 92)
2020-02-06
Remessa (TPU 123)
2020-01-23
Definitivo (TPU 246)
2020-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-12-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 156. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-23T13:55:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-09-23T14:12:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2016-09-23T14:17:12.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2016-09-26T13:54:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-09-26T16:30:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-10-04T13:40:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-10-13T16:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2016-10-13T17:15:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2016-12-14T15:19:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-12-14T17:41:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2016-12-16T10:44:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-01-09T16:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2017-01-09T17:25:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2017-02-14T11:22:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-02-14T17:10:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2017-02-16T14:18:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-02-16T15:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2017-02-16T15:30:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2017-02-16T17:23:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-02-16T17:33:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2017-03-20T13:52:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-03-20T17:51:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2017-03-22T12:41:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-03-22T15:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2017-03-23T16:34:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2017-04-26T12:42:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-04-26T16:29:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2017-04-28T11:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-04-28T13:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2017-05-02T16:18:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2017-05-24T11:02:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-05-24T16:32:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2017-05-24T17:51:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2017-05-29T12:26:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-07-03T10:28:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  36. 2017-07-03T11:25:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  37. 2017-07-03T14:03:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2017-07-03T14:03:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2017-07-03T14:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2017-07-03T14:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.