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Ação Penal Eleitoral — Corrupção Eleitoral — TRE-PR 06000214920246160092

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 92 ª zona eleitoral-GoioerêGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5d3b474ccb6c9aadc11267c31b57695dac1376bcb990251e7244dd7534ea1f1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2024-12-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2025-06-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2026-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2026-02-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2026-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2026-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2026-05-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2026-05-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2026-05-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2026-05-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2026-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2026-06-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2026-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2026-07-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2026-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2026-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Corrupção Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-03-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. Que questão do assunto «Corrupção Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-12-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. Que questão do assunto «Corrupção Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-06-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-05 a 2026-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-10
Documento (TPU 581)
2026-08-12
Documento (TPU 581)
2026-07-03
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-07-03
Documento (TPU 581)
2026-06-03
Petição (TPU 85)
2026-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-22
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-05-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-15
Conclusão (TPU 51)
2026-04-29
Documento (TPU 581)
2026-03-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-05T08:21:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  2. 2026-02-19T15:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  3. 2026-03-30T10:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  4. 2026-05-15T10:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  5. 2024-03-05T08:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  6. 2024-03-26T15:06:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  7. 2024-05-20T09:23:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  8. 2024-06-19T14:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  9. 2024-07-18T08:26:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  10. 2024-08-18T16:25:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  11. 2024-10-27T15:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  12. 2024-11-25T14:44:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  13. 2024-12-05T12:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  14. 2024-12-05T13:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  15. 2025-05-30T15:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  16. 2025-06-03T16:13:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  17. 2025-06-03T16:18:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  18. 2025-12-16T15:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  19. 2026-01-14T18:40:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  20. 2026-02-19T15:30:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  21. 2026-02-25T14:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  22. 2026-02-27T09:34:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  23. 2026-04-29T14:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  24. 2026-05-29T17:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  25. 2026-07-03T17:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  26. 2026-08-12T14:25:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  27. 2026-09-10T16:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  28. 2024-03-05T08:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  29. 2024-03-05T08:52:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  30. 2024-09-28T00:15:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  31. 2024-12-07T07:29:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  32. 2025-05-06T00:15:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  33. 2025-06-03T16:19:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  34. 2025-11-25T00:15:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  35. 2026-02-20T17:54:13.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  36. 2026-02-20T17:54:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  37. 2026-05-15T10:27:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  38. 2026-05-22T17:36:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  39. 2026-05-22T17:36:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}
  40. 2026-06-03T12:52:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15531",
    "nome": "92 ª zona eleitoral-Goioerê"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.