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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Maus Tratos — TJSC 00039284020198240004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu�Grau: JEData de ajuizamento: 2019-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a39296d5450756846e2fde3bc4a929673073e8a6fd39cb6c2566bc032ed9165

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00039284020198240004 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Maus Tratos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7a39296d5450756846e2fde3bc4a929673073e8a6fd39cb6c2566bc032ed9165. SHA-256 do comentário: 99f0afa086954f3f706987749534912e8d1ee709cde35396cb0ee90e3c8c806b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-09-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2019-09-26 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2019-09-29 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-10-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-10-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-10-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-10-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-01-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-01-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-01-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-02-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-02-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-02-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T17:24:08.807000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190829181341
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7a39296d5450756846e2fde3bc4a929673073e8a6fd39cb6c2566bc032ed9165

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-06 a 2020-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-17
Documento (TPU 581)
2020-03-17
Definitivo (TPU 246)
2020-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-14
Documento (TPU 581)
2020-02-04
Documento (TPU 581)
2020-02-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-20
Conclusão (TPU 51)
2020-01-20
Recebimento (TPU 132)
2020-01-13
Petição (TPU 85)
2019-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Maus Tratos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-29T22:35:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2019-09-06T15:48:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-03-17T14:14:17.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-03-17T14:14:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-02-27T08:12:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2020-02-14T09:21:34.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-02-04T18:59:57.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-02-04T18:59:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2020-01-20T15:22:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2020-01-20T14:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-01-20T14:25:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-01-13T19:05:56.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2019-10-30T04:32:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2019-10-12T07:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-10-03T22:11:22.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-10-03T22:10:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-09-26T16:22:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2019-09-26T13:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2019-09-24T12:49:11.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2019-09-18T01:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-09-09T15:27:52.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-09-09T15:27:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-09-09T15:27:16.000Z — Documento (TPU 581)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.