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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-RJ 06000480420206190152

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7cdbaf03f4083e900a03d7bacdedd7d37db2ae2afb74bcc9a199a8e0e4cb4e46

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000480420206190152 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 7cdbaf03f4083e900a03d7bacdedd7d37db2ae2afb74bcc9a199a8e0e4cb4e46. SHA-256 do comentário: 4a7bbc5343d13be070a37775a9256f5c1aa89a98e201a788654b1ea03cb1e681.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-07-02 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2020-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-08-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2020-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-09-24 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-09-24 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-10-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2020-10-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-10-02 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2020-10-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-11-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2020-11-01 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-11-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2020-11-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-08-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-29T13:00:26.354000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200626210316
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7cdbaf03f4083e900a03d7bacdedd7d37db2ae2afb74bcc9a199a8e0e4cb4e46

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-26 a 2020-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-07
Definitivo (TPU 246)
2020-11-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-01
Petição (TPU 85)
2020-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-02
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-10-01
Recebimento (TPU 132)
2020-10-01
Conclusão (TPU 51)
2020-10-01
Conclusão (TPU 51)
2020-09-24
Petição (TPU 85)
2020-09-24
Petição (TPU 85)
2020-09-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-26T21:03:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  2. 2020-07-02T14:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  3. 2020-07-13T15:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  4. 2020-08-04T14:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  5. 2020-08-12T16:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  6. 2020-09-03T16:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  7. 2020-10-01T15:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  8. 2020-10-01T15:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  9. 2020-07-02T18:54:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  10. 2020-07-24T15:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  11. 2020-07-24T15:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  12. 2020-08-12T16:20:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  13. 2020-09-03T16:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  14. 2020-09-24T16:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  15. 2020-09-24T17:02:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  16. 2020-09-24T17:16:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  17. 2020-10-13T16:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  18. 2020-11-01T16:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  19. 2020-11-01T19:36:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  20. 2020-06-26T21:03:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  21. 2020-07-08T14:20:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  22. 2020-07-16T17:54:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  23. 2020-07-25T00:54:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  24. 2020-07-27T01:08:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  25. 2020-08-04T03:29:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  26. 2020-08-04T03:29:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  27. 2020-08-05T14:50:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  28. 2020-08-13T15:51:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  29. 2020-08-26T16:19:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  30. 2020-08-26T16:19:24.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  31. 2020-09-15T10:58:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  32. 2020-10-01T15:49:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  33. 2020-10-02T18:35:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  34. 2020-11-07T16:37:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  35. 2020-11-07T16:37:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.