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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000294720246050087

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 87 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4f8f49a4257690de519fe505c5d0f92e2af0bdbcabdd89d7c71ad1e45408b70

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-10-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2024-10-17 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2024-10-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2024-10-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2024-10-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2024-10-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2024-10-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2024-11-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2024-11-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2024-11-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2024-11-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-14 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-03 a 2024-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-25
Definitivo (TPU 246)
2024-11-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-25
Documento (TPU 581)
2024-11-25
Documento (TPU 581)
2024-11-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-23
Documento (TPU 581)
2024-10-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-10-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-03T01:58:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  2. 2024-07-04T15:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-08-06T11:40:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-08-06T16:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2024-08-09T19:23:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-10-09T14:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-10-17T20:05:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-07-03T14:49:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-07-03T15:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-07-04T15:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-07-11T16:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  12. 2024-07-15T14:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-07-15T14:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  14. 2024-07-16T13:41:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-07-22T17:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-07-22T17:43:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-07-30T11:20:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-08-05T11:30:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-08-05T11:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-08-06T16:22:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-08-08T14:05:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-08-08T14:06:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-08-08T14:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-08-12T14:12:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-08-12T14:21:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-08-12T14:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-08-12T14:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16681",
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  28. 2024-08-12T14:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16681",
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  29. 2024-08-12T14:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16681",
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  30. 2024-08-13T08:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-08-14T16:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-09-04T20:44:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2024-10-09T14:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  34. 2024-10-17T14:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2024-10-17T14:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2024-10-17T14:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  37. 2024-10-17T14:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-10-23T13:31:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-11-14T17:09:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-11-25T09:21:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.